O Governo do Estado deu mais um passo na modernização do processo de abertura de empresas por meio do Registro Digital. Foi lançado ontem (11) na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) o serviço de Envio de Processo Sem Assinatura para Registro na Junta Comercial.
A implementação em seu Portal de Serviços, da funcionalidade “Processo sem Assinatura”, facilitará ao usuário o envio de processo do registro empresarial para pré-análise, permitindo correções de inconsistências e pendências, sem a necessidade da coleta da assinatura de cada sócio, agilizando e facilitando o atendimento do empresário e dos Profissionais da Contabilidade.
Após o pré-deferimento, os sócios devem assinar o documento para que este possa ser aprovado. Essa mudança trará mais um avanço para empreendedores e contadores que precisam realizar aberturas, alteração e baixa de empresas de forma mais ágil e prática.
A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, o diretor-presidente da Jucems, Nivaldo Domingos, o diretor-presidente do Sebrae, Cláudio Mendonça, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Otacílio dos Santos Nunes.
“Isso facilita o processo de formalização e foi uma demanda dos contadores, do Conselho Regional de Contabilidade. Hoje nós temos uma agilidade no serviço. Mas sempre que há um processo de abertura de empresa ele tem alguns pontos, algumas pendências. E uma dessas pendências que nós tínhamos é que o contador tinha que procurar novamente os proprietários dessa empresa para fazer a assinatura. Então, agora quando ele estabelece o mecanismo que é sem assinatura, nós vamos dar agilidade a todo o processo e só ao final é que, efetivamente, vai ser assinado”, explicou o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc.
O secretário salienta que isso é mais uma modernização do Governo do Estado. “Isso agiliza o processo em curto tempo de abertura de empresa e facilita, obviamente, a vida, tanto dos contadores como do empresário”, enfatizou.
O presidente da Jucems , Nivaldo Domingos disse que o lançamento do serviço é um momento especial para a Junta e também os empresários e os contadores que muito utilizam os serviços. “A Jucems tem o propósito de simplificar, agilizar e modernizar a vida das empresas e hoje é mais um momento destes. Criando este processo, por meio da RedeSim , a Jucems vai tentar simplificar ainda mais os processos”, reiterou.
O presidente do Sebrae, Cláudio Mendonça destacou a parceria entre as instituições. “Queria agradecer a parceria, por todo este trabalho esta entrega da Jucems, da Semadesc para simplificar a vida dos empresários, principalmente dos pequenos negócios”, acrescentou.
Contrato de gestão
Durante a solenidade, também foi assinado o contrato de gestão da Jucems/Semadesc. “O contrato é um conjunto de metas que fechamos anualmente. Isso é verificado a cada três, quatro meses, para saber se a autarquia está no caminho certo ou não. E aqui é alocado recursos. Então na verdade, o contrato é um compromisso da equipe da Junta Comercial que está assumindo com a linha estratégica do Governo do Estado de crescimento e de gestão”, finalizou.
Como funcionará o serviço?
Ao utilizar o Registro Digital, o requerente poderá criar seu processo e então escolher a opção “Enviar para a Junta sem assinatura” para enviar a documentação para análise da Jucems. Uma confirmação será exibida, assegurando que o envio foi bem-sucedido.
A Junta Comercial, então, analisará a solicitação e informará se o processo está apto para deferimento ou se possui exigências. Se estiver pré-deferido, o requerente será notificado e poderá proceder com a assinatura final. Em caso de pendência, ele poderá corrigir o documento e encaminhar novamente para análise preliminar, sem as assinaturas.
Inicialmente, os processos que precisam da análise do Colegiado de Vogais não estão contemplados nesse serviço, portanto, nesses casos, continuará sendo necessário coletar todas as assinaturas antes do envio do documento. O serviço é opcional, caso o requerente opte por enviar o processo com as assinaturas dos sócios, será possível realizar.
