Um juiz de Seattle suspendeu temporariamente o decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com visto de permanência temporário, como estudantes e turistas. A decisão ocorre após 22 estados entrarem na Justiça contra a ordem executiva assinada pelo republicano na terça-feira, um dia após a sua posse em Washington para um segundo mandato na Casa Branca.
Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional — disse o juiz John Coughenour durante a audiência. — Olhamos para trás na História e dizemos: ‘onde estavam os juízes, onde estavam os advogados?’. Francamente, tenho dificuldade em entender que um membro da ordem dos advogados possa afirmar com confiança que essa é uma ordem constitucional.
Para juristas, a medida de Trump fere a 14ª Emenda da Constituição, que garante o chamado jus soli, ou seja, o direito à cidadania a todos aqueles nascidos em território americano e sujeitos à sua jurisdição. Na interpretação da ala mais à direita do Partido Republicano, no entanto, imigrantes com status irregular não estão sob jurisdição do país e, portanto, seus filhos não poderiam obter cidadania, como é o caso da única exceção à lei: filhos de diplomatas em missão.
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Grupos conservadores acusam muitos migrantes em situação irregular de cruzar a fronteira para ter seus filhos nos Estados Unidos e usá-los como “âncora” para garantir sua permanência. A decisão de Trump, suspensa nesta quinta-feira, impedia o Departamento de Estado de emitir passaportes e orientava a Administração da Previdência Social a não reconhecer mais como cidadãos dos EUA bebês nascidos a partir de 19 de fevereiro, 30 dias após a assinatura da ordem.
Coughenour atendeu ao pedido do secretário de Justiça de Washington, Nick Brown, e de três outros estados democratas para que o decreto fosse suspenso em caráter de emergência pelos próximos 14 dias, enquanto avançam as suas discussões jurídicas. Em paralelo ao processo, tramita também uma ação em um tribunal federal de Massachusetts que também questiona a medida, movida por outros 18 estados e duas cidades, São Francisco e Washington D.C.
— Estou no banco dos réus há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada tenha sido tão clara — disse o juiz Coughenour.
Representando o estado de Washington, a advogada Lane Polozola argumentou que “os nascimentos não podem ser interrompidos” enquanto o tribunal analisa o caso e, por isso, fazia-se necessário uma ordem de restrição imediata ao decreto.
— Os bebês estão nascendo hoje aqui, nos estados demandantes e em todo o país, com uma nuvem sobre sua cidadania — disse Polozola, afirmando que crianças com a cidadania negada sofrerão “impactos negativos substanciais de longo prazo”.
De acordo com os estados, o decreto prejudicaria 150 mil bebês por ano, com alguns deles se tornando apátridas.
Além do impacto nas famílias de imigrantes com status irregular ou com visto temporário, os secretários de Justiça dos estados afirmaram que a medida também sobrecarregará seus programas de assistência social de maneira logística e financeira, uma vez que essas crianças serão excluídas dos benefícios federais a que teriam direito como cidadãs.
Em resposta, advogados do Departamento de Estado, representando o governo federal, defenderam que deveriam ter a oportunidade de entregar uma instrução mais completa sobre o decreto ao tribunal, uma vez que ele ainda não está em vigor. No entanto, os estados retrucaram afirmando que os impactos da medida já estão sendo sentidos, uma vez que ela exige que governo locais mudem seus sistemas que determinam critérios de elegibilidade para programas de assistência apoiados pelo governo federal.
Fonte: O Globo
