A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul tornou público o edital de número 003/2024, que se refere à execução das escutas públicas para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc, esta instituída em julho de 2022 e que estabelece a Política Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, a popular PNAB.
O propósito da PNAB é fortalecer a cultura nacional, oferecendo apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por um período de cinco anos, iniciando-se em 2023 esse prazo.
Uma das diretrizes fundamentais da PNAB é a consulta à sociedade civil para a aplicação dos recursos, incumbindo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios promover a participação da comunidade cultural e de outros atores da sociedade civil na execução dos recursos repassados pelo governo federal.
Essa consulta deve ser realizada por meio de diversos mecanismos, como audiências públicas, consultas públicas, entre outros, visando à transparência e à imparcialidade na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Em conformidade com as disposições da PNAB, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul realizará Escutas Públicas Culturais no formato presencial com Audiências Públicas.
O objetivo é subsidiar a Secretaria da Cultura com informações sobre as demandas dos setores artístico e cultural, visando à futura aplicação de recursos públicos provenientes da Lei Aldir Blanc.
Essas escutas públicas buscam promover a participação dos agentes culturais, contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do Estado.
Com o intuito de abranger os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, as escutas públicas serão realizadas por região, sendo um município sede para acolher suas receptivas regiões:
Região Sudoeste: Bonito, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bodoquena, Porto Murtinho, Bela Vista, Caracol, Jardim
Região Grande Dourados: Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Caarapó, Vicentina, Deodápolis, Douradina, Glória de Dourados, Fátima do Sul, Jateí
Região Cone Sul: Naviraí, Juti, Itaquiraí, Iguatemi, Eldorado, Japorã, Mundo Novo
Região Leste: Nova Andradina, Angélica, Ivinhema, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Bataguassú e Anaurilândia
Região Campo Grande: Campo Grande, Bandeirantes, Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Dois Irmãos do Buriti
Região Norte: Camapuã, São Gabriel do Oeste, Figueirão, Costa Rica, Alcinópolis, Coxim, Rio Verde, Pedro Gomes, Sonora, Rio Negro
Região do Bolsão: Três lagoas, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Agua Clara, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Selvíria e Paraíso das Águas
Região Pantanal: Corumbá, Ladário, Aquidauana, Miranda, Anastácio
Região Sul Fronteira: Amambai, Aral Moreira, Ponta Porã, Laguna Carapã, Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos, Sete Quedas, Antônio João
Segue gráfico indicando local, dia, e hora, que serão realizadas dez escutas públicas, nas respectivas regiões, conforme programação abaixo:
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul a realizará coleta de informações junto aos gestores, fazedores de arte e cultura para a execução dos recursos no âmbito Estadual.
Os dados coletados, serão tratados e analisados, o resultado será publicado na forma de relatório final, e servirá de base para a construção do Plano Anual de aplicação de Recursos (PAAR), uma ferramenta norteadora para elaboração de objetos e composição de valores para a construção dos chamamentos públicos.
A Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura (Setesc), através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, inicia o processo de Escuta Pública Cultural junto gestores e fazedores de arte e cultura, para ampliar o entendimento sobre a aplicação da PNAB e suas políticas estruturantes, adotando as seguintes ações para o seu desenvolvimento: Edital Simplificado de Escuta Pública Cultural; Plano de Mídia, para ampla divulgação do processo de escuta com direcionamento ao público alvo; Oficiar os Municípios, afim de estimular a participação dos fazedores de arte e cultura no processo de Escuta Publica; Escutas Públicas; Análise, tratamento de dados e elaboração dos resultados; Publicação e divulgação do relatório final.
Quem pode participar das Escutas Públicas: Gestores de Cultura, pessoas físicas, trabalhadores da cultura coletivos culturais não formalizados; Pessoas jurídicas, de natureza ou finalidade cultural com ou sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e da economia solidária voltados para área cultural.
Os dados serão coletados no período de 25 de março à 5 de abril . A Fundação de Cultura terá o prazo de 20 dias após as manifestações dos fazedores de arte e cultura para publicar o relatório final das consultas públicas.
