Com o objetivo de agilizar o cálculo do ITCD ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) disponibiliza uma nova ferramenta para os contribuintes sul-mato-grossenses. Também conhecido como imposto de herança e doação, ele é um tributo estadual que deve ser pago por aqueles que recebem bens de forma gratuita, como os donatários (nome que se dá à pessoa que recebe uma doação) e os herdeiros/legatários (na transmissão da herança de pessoa falecida).
De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, a metodologia inovadora, desenvolvida em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), entidade reconhecida por sua capacidade técnica e confiabilidade, no que diz respeito a trabalhos de levantamento estatístico (como a tabela que produz de valores de veículos) – vai auxiliar contribuintes com informações sobre o valor médio de mercado dos imóveis urbanos e rurais, utilizadas no momento da declaração do ITCD.
“A nova funcionalidade vai garantir mais celeridade, transparência e segurança jurídica ao contribuinte. A criação de um parâmetro de valor de mercado para imóveis, vem ao encontro da necessidade dos próprios contribuintes, de ter a previsibilidade sobre o montante de imposto que lhes será cobrado. Além disso, permite que sejam tratados de maneira mais célere os casos de contribuintes que estão em dia com o fisco. Com certeza será um divisor de águas para a avaliação administrativa do cálculo do tributo”, pontua.
O Coordenador de Fiscalização do ITCD, auditor fiscal Rodrigo Uehara, explica que a calculadora foi desenvolvida por meio de trabalho que utilizou modelos estatísticos avançados, alimentados com base extensa de dados sobre os imóveis do Estado, contando também com trabalho de campo para aferição de informações. Além disso, Uehara destaca que Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado do Brasil a utilizar a ferramenta para referenciamento do valor venal de imóveis rurais e o segundo a utilizá-la para referência de base de cálculo de imóveis urbanos, haja vista Santa Catarina, que iniciou o uso em 2021.
“A nova calculadora traz valores de referência para todos os imóveis localizados no Estado do Mato Grosso do Sul, com o intuito de subsidiar a avaliação administrativa para apuração do ITCD. Assim a ferramenta facilita em muito o cumprimento de apuração do valor devido, uma vez que promove a fixação da base de cálculo a valores mais próximos ao preço de mercado”, explica.
A ferramenta pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis.
Fipe
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio a instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, em especial o FEA-USP (Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).
A fundação atua em pesquisa e desenvolvimento de indicadores econômicos e financeiros, analisando os fenômenos econômicos e sociais com base no instrumental teórico e metodológico da Economia, com o propósito de contribuir para o debate dos problemas econômicos e sociais do Brasil, colaborando com instituições públicas e privadas, na elaboração, gestão e avaliação de programas, entre outras funções.
