A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 370/24, que torna o uso de Inteligência Artificial (IA) agravante do crime de violência psicológica contra a mulher e aumenta a pena para o crime de divulgação de cenas de sexo e pornografia sem consentimento.
A apresentação e a aprovação do projeto acontecem em momento oportuno, depois que uma série de casos criminosos envolvendo Inteligência Artificial (IA) ganharam repercussão no Brasil no últimos meses, envolvendo desde adolescentes do Rio de Janeiro e de Recife até artistas globais, como a atriz Ísis Valverde, que tiveram fotos manipuladas por IA e falsos nudes divulgados.
Além disso, o PL nº 370/24 faz parte do pacote de 18 propostas que serão colocadas em votação ao longo de março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos que asseguram ou ampliam direitos às mulheres.
“A violência contra nós, mulheres e meninas, não tem limites. E é preocupante que uma ferramenta super útil como a IA venha sendo usada para cometer crimes que violam a integridade, a dignidade e a privacidade das vítimas. É fundamental que aperfeiçoemos a nossa legislação para assegurar uma punição adequada aos criminosos e desencorajar a prática de novos atos”, afirmou a deputada federal Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto.
No final de 2023, a parlamentar já havia apresentado um projeto de lei que tratava de tema semelhante: o PL nº 5467/23, que altera a lei Maria da Penha, enquadrando como violência doméstica e familiar e criminalizando a divulgação de conteúdo falso com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso.
“Nós priorizamos o PL da deputada Jandira porque se alinha ao que defendemos e conseguimos articular a aprovação dele em tempo recorde, o que é uma vitória para todas as mulheres brasileiras. Esse é o primeiro projeto aprovado a tratar do tema, o primeiro de alguns que virão ainda para regulamentar o uso dessa ferramenta que precisa ser usada com consciência, discernimento e, principalmente, respeito às vidas que serão impactadas por ela”, finalizou Camila.
O projeto agora será analisado pelo Senado Federal.
O que é o crime de violência psicológica contra a mulher?
Ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
O que são deepfakes?
São imagens, vídeos ou áudios manipulados com a sincronização de voz, rosto e corpo de meninas, adolescentes e mulheres que resultam em conteúdos de teor sexual falsos, mas que parecem verdadeiros e autênticos, tamanha a precisão.
Como fica a pena?
O PL nº 370/24 altera o art. 147-B do Código Penal, que, atualmente, estabelece para o crime de violência psicológica a pena de seis meses a dois anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado e sancionado e entre em vigor, a pena passará a ser de dois a seis anos de reclusão, aumentada pela metade caso o delito tenha sido cometido com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.
