Distribuir informações sobre o tráfico de pessoas é um forte instrumento para combater o problema. Seguindo essa premissa, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) traduziu a cartilha “Tráfico de Pessoas: Enfrentar é preciso!” nos idiomas inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano e reeditou a versão dela em português, listando diversas recomendações de enfrentamento ao crime, direcionadas principalmente para imigrantes e refugiados que vivem no estado.
Produzida em parceria com o Comitê Estadual do Combate ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MS), a cartilha foi concebida inicialmente em português e, agora, está sendo lançada em outras quatro línguas, justamente para promover acesso à informação ao maior número possível de pessoas, dentro do eixo de prevenção ao tráfico humano.
A cartilha traz definições sobre o que é o tráfico de pessoas, como a prática ocorre, suas principais finalidades exploratórias, populações mais vulneráveis e quais medidas podem e devem ser tomadas para a prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. A publicação pode ser acessada, na versão digital, por meio do link www.prt24.mpt.mp.br/informe-se/cartilhas.
“Entre as finalidades do tráfico de pessoas estão a exploração do trabalho, seja por meio da submissão a condições análogas à escravidão, a exploração sexual ou a remoção de órgãos, além de outros objetivos nominados na nossa legislação. A cartilha surge com o propósito de trazer às pessoas as informações necessárias para a prevenção ao tráfico humano”, enfatizou o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno.
Campanha Coração Azul
O lançamento da cartilha está programado para ocorrer na próxima sexta-feira (28), em Campo Grande, durante o evento “Coração Azul – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência.
A iniciativa foi idealizada em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e contará com palestra proferida pelo procurador Jonas Ratier Moreno sobre o tema “Prevenção do tráfico de pessoas em aeroportos”, além da participação de outros especialistas no assunto. O evento acontece no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e visa mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado no combate ao tráfico de pessoas e na proteção às vítimas desse crime.
O ciclo de palestras tem o apoio do MPT-MS, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Governo do Estado e da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
Tráfico de Pessoas
Conforme a legislação brasileira, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”. A definição está inserida no Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017/2004 e da Lei nº 13.344/2016.
Antes da lei, o Código Penal brasileiro criminalizava o tráfico de pessoas apenas na modalidade para exploração sexual. Com a norma, o artigo 149-A passou a criminalizar também o tráfico de seres humanos para fins de trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal e comércio ilegal de órgãos.
Liberdade no Ar
Para conscientizar a sociedade quanto à importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho promove no decorrer do mês de julho uma campanha específica abrangendo o tema.
A iniciativa faz parte do Projeto Liberdade no Ar, instituído em 2020 e voltado para sensibilizar passageiros, funcionários de aeroportos e empresas aéreas sobre a necessidade de prevenir, reconhecer e reprimir esses crimes.
Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras, disque 100 ou ligue 180.
Serviço
Evento: Coração Azul – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Data: 28 de julho (sexta-feira)
Horário: A partir das 14h
Endereço: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Pres. Manoel Ferraz de Campo Sales, 214 – Jardim Veraneio, Campo Grande)
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
