Na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) leva acesso facilitado à justiça estadual aos moradores do município de Paraíso das Águas. Os atendimentos facilitados para os paraisenses vão até terça-feira (20).
Levar o Judiciário sul-mato-grossense aos locais onde não há fórum é um dos objetivos da atual gestão do Tribunal de Justiça de MS, sob o comando do Des. Sérgio Fernandes Martins, que tem como uma de suas metas a transformação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Entre os destaques de sua atuação, na semana passada o TJMS disponibilizou os serviços da Carreta da Justiça à população das Aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, no município de Dourados, integrando força-tarefa organizada pela Justiça Federal para garantir cidadania aos povos indígenas da região.
A escolha dos municípios e localidades para onde a unidade móvel circulará observa critérios técnicos e ocorre de acordo com a conveniência do Poder Judiciário estadual. Quanto aos serviços oferecidos, a Vara da Justiça Itinerante (Carreta da Justiça) tem jurisdição em todo o MS e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da Carreta, sendo facultativo o exercício do direito de ação pelo interessado.
Entre as ações disponíveis à população estão alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento ou dissolução e reconhecimento de paternidade.
Os trabalhos em Paraíso das Águas serão coordenados pelo juiz Giuliano Máximo Martins, designado pela Presidência do TJMS.
Balanço – Como resultado de sua participação na força-tarefa em Dourados na semana de 5 a 9 de fevereiro, a Carreta da Justiça atingiu número recorde de público e processos de todos os atendimentos itinerantes já realizados pela Carreta para povos indígenas.
Houve a circulação de 573 pessoas. Foram abertas 97 ações e prestadas 320 orientações jurídicas. O serviço mais procurado foi o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, com 52 ocorrências.
Saiba mais – O Provimento nº 372, do TJMS, instalou a Vara da Justiça Itinerante e, como parte do programa “Judiciário em Movimento”, idealizou a Carreta da Justiça.
O calendário completo de 2024 das jornadas da “Carreta da Justiça”, bem como a lista dos documentos necessários para propositura das ações mencionadas e demais informações, podem ser encontradas no endereço https://www.tjms.jus.br/carreta-da-justica ou pelo telefone 67 98462-8249.
