A morte por asfixia de quatro jovens que estavam em uma BMW em Santa Catarina, acende um alerta para a regularização de alterações de características em veículos. A prática de fazer modificações em veículos é comum em todo país, mas deve seguir uma regulamentação específica.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) orienta que qualquer alteração de característica em veículos deve ser solicitada com antecedência, e só depois de concedida a autorização o veículo poderá ser modificado.
A chefe de Controle de Veículo do Detran-MS, Karoline Albuquerque explica que a autorização só será concedida se estiver de acordo com a normas vigentes. “Depois da autorização e de executada a alteração, o proprietário do veículo deve providenciar um CSV (Certificado de Segurança Veicular) válido, emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) em concordância com a autorização concedida pelo Detran. É nesta vistoria realizada na ITL que serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo”, informa.
Com o CSV em mãos, o proprietário deverá submeter o veículo a uma vistoria final, pois essa ainda é uma etapa obrigatória para verificar os elementos de identificação do veículo e confirmar se as modificações realizadas estão em concordância com a autorização emitida. “A vistoria final é fundamental para a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), onde as modificações serão devidamente registradas, garantindo o cumprimento da legislação”, explica.
Em MS, as alterações de características mais realizadas são a troca de carroceria e inclusão de eixo em veículos como caminhões.
Taxa reduzida
Em outubro de 2023, o Detran-MS deixou de cobrar a taxa pela vistoria inicial de alteração de característica de veículo. A medida reduz em mais de R$ 200 o valor da regularização dos documentos de veículos alterados.
Antes, era preciso fazer uma vistoria prévia para então emitir a autorização para iniciar o processo. Hoje o proprietário preenche um requerimento, é feita uma análise se pedido está de acordo com a legislação vigente, se é permitida a mudança, e então é emitida a autorização. Feita a alteração de característica, o veículo passa por vistoria técnica feita por um engenheiro mecânico numa ITL (Instituição Técnica Licenciada) que emitirá um CSV (Certificado de Segurança Veícular). Com este documento em mãos o proprietário retorna ao Detran que irá emitir um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) já com as modificações.
Sobre os custos, o proprietário de veículo paga uma taxa de R$ 197 para solicitar a autorização para alteração de característica, R$ 250 pela vistoria final de identificação do veículo e R$ 336,77 pela emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo – CRV.
Além do perigo para condutores e pedestres, conduzir um veículo modificado, sem regularização, sem a observância dos requisitos para a modificação, configura infração de trânsito de natureza grave, prevista no artigo 230, inciso VII, sujeita à multa de 195,23 reais, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
