O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, participou, junto ao governador Eduardo Riedel, da entrega da nova Lei do Pantanal aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta terça-feira (28).
Após a entrega do texto, na sala da presidência, Bertoni participou da coletiva de imprensa, no plenarinho, ao lado do governador Riedel, do presidente da ALEMS, Gerson Claro, dos deputados estaduais Paulo Corrêa e Renato Câmara, do presidente da Assomasul, Valdir Júnior; além do presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi, e do presidente do Instituto Homem Pantaneiro, coronel Ângelo Rabelo – instituições que participaram do Grupo de Trabalho para elaboração do texto.
“O texto hoje ficou a contento; não ficou perfeito por ser impossível agradar a todos. Porém, foi uma proposta elaborada a várias mãos, a partir de muitas reuniões. Houve a participação do Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Instituto SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro, da Embrapa, ABPO, Sodepan, Acrissul, nossos sindicatos rurais e os técnicos do Sistema Famasul”, ressaltou Bertoni.
Com a nova lei, o produtor pantaneiro que vive e preserva há quase 300 anos no Bioma, passa a ter uma segurança jurídica para continuar produzindo de forma sustentável.
“Todos tivemos essa discussão e maturidade para chegar a um consenso. Conseguimos manter as questões que nos afligiam, como a da conversão de pastagem, por exemplo. A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico. O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos”.
Além disso, o Pantanal passa a ter o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma, onde haverá o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
“Tivemos também a criação de um fundo que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No decreto anterior, já entregávamos a preservação e agora teremos uma retribuição por esse serviço prestado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural”, completa Bertoni.
“Nós estamos entregando uma lei moderna, de vanguarda, que envolve preservação, valorização da produção, valorização dos ativos ambientais. Nós temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos, isso muda o eixo de toda a discussão da preservação como estamos vendo no mundo inteiro. Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono, na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e é o Mato Grosso do Sul”, disse Riedel.
Conforme o deputado Gerson Claro, a previsão é que o projeto de lei seja apreciado pela ALEMS e votado até o dia 20 de dezembro. O Sistema Famasul acompanha e participa da tramitação para garantir o direito do produtor rural pantaneiro em continuar produzindo de forma sustentável no Bioma.
O diretor-tesoureiro da Famasul, Frederico Stella, o superintendente do Senar/MS, Lucas Galvan, e o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson de Barros, acompanharam a agenda.
