O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal conferiu a Prefeitura Municipal de Campo Grande o nível máximo (Categoria Bronze 4) de maturidade da governança e da gestão, atingindo a pontuação de 84,96 na avaliação.
O Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG) é estruturado a partir de critérios de avaliação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, proposto pela Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Sua aplicação permite que órgãos e entidades públicos atuem na implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão, conhecimento das práticas e alinhamento aos requisitos do Gestão.gov.br, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria. A pontuação pode atingir 100 pontos, conferindo nível de categoria Bronze 1 (de 0 a 25,99 pontos), Bronze 2 (26 a 50,99 pontos), Bronze 3 (de 51 a 75,99 pontos) e Bronze 4 (de 76 a 100 pontos).
Para a Prefeita Adriane Lopes essa certificação representa um marco importante. “A certificação dá ênfase ao nosso comprometimento com uma gestão de qualidade, focada em melhorar a entrega dos serviços públicos aos cidadãos campo-grandenses. Consolida nosso comprometimento em fazer um governo cada vez melhor. Nosso governo valoriza o planejamento e a gestão preparando Campo Grande para ser a Capital das Oportunidades.”
De acordo com a Subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos, Catiana Sabadin, a estruturação do planejamento estratégico na Prefeitura Municipal de Campo Grande visa a integração e transversalidade das políticas públicas. “Estamos focados em apresentar soluções aos principais desafios para o desenvolvimento local. Temos investido esforços na eficiência da gestão, com modernização e inovação nos processos de governança da máquina pública. Receber a certificação de Bronze 4 do IMG é resultado do trabalho conjunto, integrado e permanente da nossa rede de planejamento estratégico municipal.”
Para aplicação do IMG neste ano, a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), por meio da Superintendência de Planejamento e Gestão da Informação, conduziu o trabalho estruturando as informações necessárias ao preenchimento do instrumento em conjunto com representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), integrantes do Comitê de Governança e Gestão, instituído pelo Decreto n. 15.583, de 2 de junho de 2023.
“A atuação do Comitê Gestor de Governança e Gestão foi fundamental para reunir e estruturar todos os dados e informações que subsidiaram a aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão, no âmbito municipal. Esse resultado reflete o empenho e dedicação dos representantes da CGM, Sesges, Sefin, Planurb, Semadur e da Sugepe, que colaboram para a elaboração do documento apresentado”, relata o Superintendente de Planejamento e Gestão da Informação, da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, Rodrigo Giansante.
A avaliação do IMG está estruturada em sete fundamentos/critérios e na apresentação de práticas desenvolvidas pelos agentes públicos, que somados podem atingir até 100 pontos.
Na Governança destacamos a avaliação de prioridades, a tomada de decisões, o monitoramento e divulgação do desempenho institucional e a Carta de Serviços. No componente Estratégias e Planos foram consideradas a definição de metas com base nas prioridades da instituição, a proposição e monitoramento de planos de ação e a programação orçamentária. Como Público-Alvo as necessidades e expectativas da população, os canais de relacionamento, a divulgação e monitoramento da Carta de Serviços, a qualidade e avaliação do atendimento e os critérios de seleção e o desempenho dos fornecedores.
Em Sustentabilidade as ações de sustentabilidade ambiental, social e econômica, a existência de conselhos com representantes da sociedade, se o orçamento considera as metas prioridades da gestão e os relatórios de gestão fiscal.
No Capital Intelectual os planos de capacitação, o compartilhamento de conhecimentos, o aprimoramento de sistemas de trabalho, dimensionamento das equipes, desempenho de pessoal e as ações de saúde operacional e segurança do trabalho. Nos Processos a padronização, o aprimoramento, a incorporação de tecnologias e o monitoramento. No critério de Valor Público a proposição e avaliação dos indicadores de desempenho.
Nas Práticas Destacadas, a Prefeitura Municipal de Campo Grande apresentou como experiências locais a Regulamentação do Código de Ética; a Carta de Serviços, Plano Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos e os Programas. Apoio ao Desenvolvimento e à Qualificação Profissional e Universidade Corporativa
de Campo Grande; o Alvará Imediato; o canal de atendimento Fala Campo Grande; o Sistema de Coletas Online; o Sistema de Controle Interno, o Portal da Transparência e a Ouvidoria-Geral do Município; e o Plano Municipal de Gestão Estratégica por Resultado 2021-2024.
O Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG é uma revisão atualizada do Modelo de Excelência em Gestão MEG-TR, apresentado pelo Governo Federal como forma de avaliar a gestão dos agentes públicos, com aplicação a cada dois anos. No ano de 2021, Campo Grande atingiu 37,34 pontos (Bronze 2) no MEG-TR, evoluindo consideravelmente para 84,96 pontos (Bronze 4) em 2023, na classificação do IMG.
