Cem por cento dos municípios de Mato Grosso do Sul responderam aos questionários, disponibilizados por meio eletrônico, para a coleta de informações que vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O Governo do Estado também fez a entrega dentro do prazo dos dados para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). A informação é da chefe da consultoria de gestão estratégica do TCE-MS, Ariene Rezende do Carmo Castro.
Ela explica que esses índices ajudam o Tribunal de Contas a constatar a efetividade e eficiência dos processos de gestão, estadual e municipais, e acompanhar os resultados para as demandas da sociedade. “Esse índice traz para o próprio gestor uma fotografia de como sua gestão é avaliada em termos de eficiência de processos. É possível analisar se os processos administrativos estão adequados, onde estão mais fracos e isso facilita e melhora a qualidade do planejamento deles”.
Para obter essa adesão de cem por cento, Ariene afirma que foram feitos contatos individuais com todos os controladores internos, responsáveis pelo preenchimento dos questionários que chegam a ter 3 mil itens.
O IEGE foi instituído pela Resolução N º 147, publicada no Diário Oficial do TCE-MS no dia 7 de junho de 2021 , e o IEGM pela Resolução n. 42, publicada no Diário Oficial do TCE-MS no dia 24 de junho de 2016. Ambos têm o objetivo de coletar informações que possibilitem a avaliação das ações que cabem à gestão estadual e municipais para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade de suas políticas públicas considerando, sobretudo, os aspectos do bem-estar social. Os Índices também mensuram o grau de aderência das gestões a determinados processos e controles relacionados à provisão de políticas e serviços públicos sob sua competência.
Esses indicadores fazem parte de um programa nacional desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, que visa nacionalizar os dados e instrumentos de medição da gestão pública, através da Rede Nacional de Indicadores (REDE INDICON) de modo a viabilizar uma análise sistêmica, compilada e comparativa entre os municípios e Estados que compõem a nação brasileira. Para isso disponibiliza os questionários padronizados com capacidade de indicar a situação dos processos de trabalho envolvendo as áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Gestão Fiscal e Governança de Tecnologia da Informação.
A chefe da consultoria de gestão estratégica do TCE-MS, Ariene Rezende do Carmo Castro, adianta que para o próximo ano, o IRB tem uma nova proposta para o levantamento dos dados. “Uma nova ferramenta será disponibilizada para os municípios pelo IRB que, inclusive, terão que seguir um calendário único em todo o País”.
Esse ano, Estado e Municípios tiveram, em média, 3 meses para encaminhar as informações, sempre referentes ao exercício do ano anterior.
