A Capital recebeu na tarde desta sexta-feira (7), no auditório da Câmara Municipal, o sétimo e último encontro regional do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O evento, que contempla os municípios da região central do Estado (Bandeirantes, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Rio Negro, Rochedo, Sidrolândia e Terenos), contou com a presença de cerca de 250 pessoas, entre populares, vereadores, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada.
No total, os encontros regionais realizados em todo o Mato Grosso do Sul registraram a presença de mais de 1.100 pessoas e até o momento o portal voceparticipa.ms.gov.br já recebeu 1.591 propostas da população sul-mato-grossense.
Presente ao evento, o vice-governador, José Carlos Barbosa, afirmou que o PPA é a ferramenta que aponta a vontade da população. “Quando você ouve os prefeitos, os vereadores, as lideranças sindicais, as representações da sociedade, e sobretudo, o cidadão, você colhe a essência e a manifestação da vontade da sociedade. O que é importante para o meu bairro, para a minha região, para a saúde e a Educação, Segurança Pública e Infraestrutura”, ressaltou.
O prefeito de Bandeirantes, Edervan Gustavo Sprotte, declarou que a participação da população é importante para o fortalecimento do Estado. “Quando o Governo coloca esta proposta de ouvir os municípios e as pessoas, a gente tem a certeza que vai dar certo”, assinalou o prefeito em seu discurso.
Até o momento, o PPA revela que a Segurança Pública é a área com maior número de propostas (29,6%), seguido de Infraestrutura (26,2%), que inclui rodovias e pavimentação urbana. Em terceiro lugar, aparece a Educação (11%), depois Moradia (7,1%) e Saúde (3,9%). O portal receberá propostas até o dia 31 de julho.
O superintendente de Orçamento da Secretaria Estadual de Fazenda, Ricardo Peixoto Velloso, analisa que o momento é extremamente gratificante, com um recorde de participação popular. “O volume de propostas já excede a edição anterior em 2019. É importante a população continuar participando através do site ou encaminhando para a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), Sefaz (Secretaria de Fazenda) ou Segov (Secretaria de Governo). As propostas podem ser em blocos, por municípios ou para o Estado”, afirmou
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, lembrou que o PPA é uma peça obrigatória. “Esta peça traz as diretrizes, aquilo que o Governo pretende executar pelos próximos quatro anos.”
O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, ressaltou o interesse do Governo do Estado numa gestão municipalista. “Mato Grosso do Sul vem ganhando visibilidade nacional com a nossa Rota Bioceânica, um compromisso que o Governo tem com o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, a presença maciça de pessoas no último encontro sinaliza o êxito do PPA. “Isto é um sinal que a cidadania está sendo exercida, e principalmente, os municípios observando a oportunidade de implementar políticas e investimentos nas suas regiões”, avaliou o secretário.
No encontro em Campo Grande participaram ainda o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, o controlador-geral do Estado, Carlos Girão, e demais secretários do Governo.
O que é PPA
O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público.
O ciclo de sete encontros ocorreram nas cidades-sede de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí e engloba os 79 municípios do Estado.
