A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com o órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON), prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 10/05, o proprietário de uma mercearia, no Bairro Guanandi, em Campo Grande-MS. Ele irá responder por expor à venda produto impróprio para consumo e em desacordo com a legislação vigente, fato previsto no art. 7°, II, IX, da Lei 8.137/90.
Segundo apurado, foi feita uma fiscalização na mercearia/sacolão e lá foi constatado o funcionamento de um açougue sem autorização legal dos órgãos de controle e proteção do consumidor e sem alvará de funcionamento. Além disso, no local havia carnes com larvas, produção de linguiça artesanal sem autorização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sem barreiras de proteção de insetos entre o banheiro e o açougue, condutas que violam o Código de Defesa de Consumidor e a legislação consumerista.
No total foi apreendido e descartado 400 kg de carne imprópria para consumo. O proprietário, de 44 anos, foi preso em flagrante e responderá por crime que tem pena prevista de 02 a 05 anos.
