A corrupção é uma das principais preocupações do brasileiro. Levantamento do Instituto Datafolha apurou que o combate ao crime e à corrupção são, atualmente, os critérios mais importantes na hora de decidir o voto para 85% dos eleitores.
A pesquisa revela, ainda, que a demanda está à frente de temas como direitos trabalhistas (83%), defesa da democracia (82%), redução do desemprego (82%), defesa do meio ambiente (81%) e combate à inflação (81%).
Reconhecido como um dos parlamentares mais ativos da Câmara Federal, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) tem se destacado, entre outras coisas, por debater esses temas e apresentar projetos que vão ao encontro dos anseios do povo brasileiro.
Ele é autor de pelo menos 20 projetos de lei que visam aprimorar a justiça, os mecanismos de transparência e o combate a corrupção na administração pública.
Além disso, o deputado sul-mato-grossense foi o presidente da comissão que atualmente trabalha na atualização do Código de Processo Penal brasileiro (CPP) e é o relator da PEC 199 (PEC da Segunda Instância), considerada por juristas a principal ferramenta legal de combate à impunidade e à lentidão do sistema judiciário brasileiro.
PEC da Segunda Instância
Após sucessivos clamores populares, em 2019 o deputado Alex Manente (Cidadania/SP) e o deputado Fábio Trad (PSD/MS) apresentaram, respectivamente, a proposta e o relatório da proposta que destravam e traziam maior efetividade a todas as áreas de atuação do Direito brasileiro, não apenas a Penal, mas também Civil, Trabalhista, Previdenciário, Tributário, Internacional, Ambiental, Esportivo etc.
A PEC 199/19 prevê a alteração da Constituição Federal ao estabelecer o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, a condenação final e decisiva ocorre somente após julgamento de diversos recursos protelatórios nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), processo que costuma se arrastar e demorar anos e anos.
“O Brasil não suporta mais uma Justiça em que, para efetivar uma decisão, você tem que percorrer quatro longas e intermináveis instâncias com o uso indiscriminado e irresponsável de recursos procrastinatórios. Isso dá margem para os corruptos se livrarem com facilidade de suas penas, enquanto os mais pobres, muitas vezes, são punidos sem ter acesso a um único julgamento”, disse Fábio Trad, que viu o relatório da PEC ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e travado na Comissão Especial após manobra do Centrão e da falta de disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar a matéria.
“Alguns setores não querem, mas outros estão trabalhando de forma muito transparente pela aprovação da PEC. Esperamos que, num debate franco, maduro e republicano, com conhecimento de causa, prevaleça o entendimento de que o Brasil não suporta mais um sistema de impunidade seletiva, que deixa brechas para ricos e poderosos se livrarem de suas penas, enquanto os mais pobres são punidos sem direito a um único julgamento”.
Porta-voz da Justiça
Fábio Trad é autor de 72 projetos na Câmara dos Deputados, entre os quais 20 que aprimoram a justiça brasileira e criam mecanismos de transparência e de combate à corrupção.
Entre os projetos do deputado Fábio Trad estão o que informatiza o processo judicial (PL 2076/21); o que aprimora a Justiça nos órgãos de trânsito (PL 1819/21); e nos condomínios residenciais (PL 1513/21); o que regulamenta o uso do reconhecimento fotográfico na Justiça Penal (PL 945/21); e os julgamentos nas ações criminais (PL 4759/19); que traz a garantia de melhores condições para sustentação oral dos advogados em ações civis (PL 3388/20); o que criminaliza os atos violentos motivados pela condição de pobreza da vítima (PL 3271/20); que inclui como agravante no Código Penal os crimes causados por aporofobia (PL 3135/20); o projeto que aumenta a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar, por meio de fotografia ou filmagem, um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima (PL 745/19); e que combate a impunidade de crimes de tortura contra crianças e adolescentes (PL 2074/21);
Para trazer mais efetividade à boa administração dos recursos públicos e combater a corrupção, o deputado Fábio Trad apresentou também outros dez projetos, entre eles o que aprimora a transparência na gestão da administração pública (PL 251/22); dos dados sobre posse e propriedade de terras (PL 250/22); dos dados de contratações da administração direta e indireta dos três Poderes e órgãos autônomos da União (PL 249/22); do compartilhamento de dados de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País (PL 248/22); para criar a Rede-Lab, Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (PL 4568/21); para tipificar como crime o fato que condicionar a prestação de um dever de ofício à prática de ato sexual (PL 4534/21); afim de aprimorar a Lei Geral de Licitações (PL 4531/21); definir atributos exigidos para ocupação de cargos públicos (PL 4518/21); que estabelece sanções mais rigorosas aos atos de improbidade administrativa cometidos durante a vigência de Estado de Calamidade Pública; que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais (PL 5841/19); e o texto que condiciona a prescrição penal ao ressarcimento financeiro em casos de desvios de recursos públicos (PL 5828/19).
Desde seu primeiro mandato, o deputado empilhou centenas de projetos relevantes no Congresso, onde, entre outras atribuições de relevância nacional, presidiu a Comissão Especial que elaborou e aprovou o novo Código do Processo Civil. Além disso, relatou o capítulo penal do Marco Civil da Internet, o que confirmou sua precoce maioridade no Congresso.
Legislador por excelência
Se somadas todas as proposições apresentadas, Fábio Trad é um dos mais competentes da Câmara e, disparado, o mais ativo da bancada sul-mato-grossense.
Somente no atual mandato, são 1.105 proposições de sua autoria. O segundo lugar (deputado Vander Loubet) tem aproximadamente a metade (651), seguido pelo deputado Dagoberto Nogueira (507), a deputada Rose Modesto (375), a deputada Bia Cavassa (282), o deputado Beto Pereira (245), o deputado Luiz Ovando (233), o deputado Loester Trutis (117) e a deputada Tereza Cristina (9).
Além disso, Fábio Trad relatou 88 projetos de lei, contra 23 de Trutis, nove (9) de Luiz Ovando, oito (8) de Vander Loubet, oito (8) de Dagoberto Nogueira, seis (6) de Rose Modesto, seis (6) de Bia Cavassa, cinco (5) de Tereza Cristina e quatro (4) de Beto Pereira.
Os dados são do atual mandato, foram apurados até 15 de outubro de 2022 e encontram-se disponíveis no site da Câmara Federal (www.camara.leg.br).
Trad também é o autor de outros 50 PLs em benefício do Trabalhador (10); da Saúde (8); da Pessoa com Deficiência (7); da Educação (3); Cultura (3); Administração Pública (3); Mulher (2); Povos Indígenas (2); Segurança Pública (2); dos Direitos Humanos (2); dos Direitos dos animais (2); da Pessoa Idosa (1); Cidadania (1); Direito do Consumidor (1); Previdência Social (1); Meio Ambiente (1) e Economia (1).
Representante do povo
Fábio Trad também tem atuação destacada junto às comissões permanentes. Em 2022, pelo quinto ano consecutivo, foi conduzido como membro titular da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), o mais importante colegiado da Câmara dos Deputados.
A CCJC desempenha o papel mais importante da Casa pois, além de analisar a legalidade e constitucionalidade de todas as proposições, é o colegiado responsável por encaminhar ou vetar os projetos de lei a serem debatidos e votados no plenário.
Trad também é reconhecido por ser o único parlamentar do Mato Grosso do Sul a atuar em três comissões, quais sejam a de Direitos da Mulher (CMULHER); da Pessoa Idosa (CIDOSO); e da Pessoa com Deficiência.
Nas sessões do plenário, Fábio Trad também é, de longe, o que mais marca presença (711 sessões), à frente de Rose Modesto (413), Beto Pereira (411), Vander Loubet (409) e Luiz Ovando (409), Dagoberto Nogueira (408), Loester Trutis (371), Bia Cavassa (354) e Tereza Cristina (313).
O parlamentar destaca-se, ainda, no topo da tribuna. Foram 328 discursos em defesa do povo, mais do que o triplo da soma dos discursos de todos os outros deputados sul-mato-grossenses, juntos. Atrás dele estão Beto Pereira (25), Luiz Ovando (21), Trutis (16), Dagoberto Nogueira (14), Bia Cavassa (13), Rose Modesto (6), seguidos por Vander Loubet e Tereza Cristina, com um discurso, cada um, em quatros anos de mandato.
Custo x Benefício
A atuação na Câmara do deputado Fábio Trad prova, de forma inconteste, que é possível conciliar excelência no desempenho parlamentar com respeito aos cofres públicos.
Além dos melhores resultados, Trad foi o deputado sul-mato-grossense que menos consumiu a cota para o exercício de atividade parlamentar.
Entre 2019 e 2022, foi uma média de R$ 14 mil por mês; seguido por Tereza Cristina (R$ 18,8 mil); Rose Modesto (R$ 20,9 mil); Luiz Ovando (R$ 25,4 mil), Bia Cavassa (R$ 25,4 mil), Vander Loubet (R$ 34,4 mil), Loester Trutis (R$ 35,6 mil), Beto Pereira (R$ 35,7 mil) e Dagoberto Nogueira (R$ 35,7 mil).
Reconhecimento
Por tudo isso e mais, Fábio Trad é o deputado sul-mato-grossense mais premiado da História. Além das quatro (4) menções consecutivas do “Elite Parlamentar”, da Arko Advice, ele foi reconhecido também nos últimos cinco (5) anos pelo Prêmio Congresso em Foco; seis (6) pelo “100 Cabeças do Congresso”, do DIAP; e considerado o melhor do Brasil em 2018 pelo site Políticos.org.
Em 2022, Fábio Trad foi agraciado com a comenda “Saulo Ramos”, da ANAUNI, em reconhecimento de sua atuação, no Congresso Nacional, em defesa da carreira de advogado da União e da Advocacia-Geral da União.
Neste ano também foi considerado o deputado sul-mato-grossense mais bem avaliado pelo Índice Legisla Brasil.
Assessoria.
