A perícia criminal é essencial em uma investigação e fundamental para a elucidação de crimes. Hoje a Justiça já conta com os recursos tecnológicos para suas decisões, mas a celeridade depende de um bom trabalho de investigação amparado com provas técnicas e materiais. Elas são menos questionáveis do que as provas testemunhais. Em Mato Grosso do Sul, o trabalho de investigação com o suporte da perícia contribuiu para a posição do Estado no ranking dos melhores índices de resolução de homicídios. De acordo com o Instituto Sou da Paz, a taxa de elucidação de homicídios em MS foi de 89% em 2021, enquanto a média nacional é de 44%.
É por meio da perícia que se pode comprovar a existência de um crime, ainda que não exista um corpo material. ‘É imprescindível que haja sempre investimento em recursos humanos, científicos e tecnológicos”, destaca a coordenadora-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, Glória Suzuki. Segundo a Secretaria de Administração e Desburocratização, nos últimos anos foram contratados, mediante concurso público, 187 novos servidores na Coordenadoria-Geral de Perícias
De acordo com a articulista do portal JUS, Vanesca Maria Barbosa de Lira, “a perícia criminal surge a partir da Medicina Legal, que historicamente vem sendo utilizada de forma a subsidiar a investigação e o processo criminal, principalmente em decorrência da primazia que é dada aos delitos contra a pessoa. Com o aumento da complexidade das relações humanas e a evolução do conhecimento científico, as necessidades da produção da prova tornaram-se mais complexas, exigindo que outros profissionais, especialistas em outros ramos do conhecimento científico, passassem a também colaborar com o magistrado, assessorando-o naquelas áreas que envolvem conhecimentos técnicos específicos. Isso significa dizer que uma boa perícia faz com que tenha mais êxito nas investigações de assassinatos”.
Desde então, com a evolução da sociedade, da tecnologia, diversos fatores concorreram para a criação e o desenvolvimento de uma nova área especializada na análise e interpretação dos vestígios materiais relacionados ao crime. Dentre elas, “destacam-se a evolução do conhecimento científico, o desenvolvimento de novas áreas técnicas, a constatação da fragilidade da prova testemunhal, o reconhecimento das sérias limitações a que a confissão do acusado se submete, o aumento e a diversificação da criminalidade e o repúdio da sociedade aos métodos arbitrários e violentos”.
Segundo a coordenadora-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, entre as competências necessárias ao desempenho da atividade pericial estão as habilidades, tanto para buscar e coletar os vestígios na cena do crime, quanto para conduzir os exames dos vestígios e as respectivas análises probatórias articuladas no laudo pericial, ambas legitimadas pelo conhecimento científico e pela tecnologia utilizada. A perícia pode ser solicitada no local onde ocorreu, ou supostamente teria ocorrido um crime. É lá que o perito criminal buscará por vestígios, indícios e provas.
A atividade pericial está regulada pelo Código de Processo Penal (CPP) e pelo Código de Processo Civil (CPC). Os peritos, sejam eles criminais ou civis, são classificados como auxiliares da justiça, com conhecimento especializado em determinada área, sujeitos à disciplina judiciária e aos mesmos impedimentos dos juízes.
Saiba mais sobre a importância da Perícia Criminal para a Justiça e Segurança Pública. Confira entrevista com a Coordenadora-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, Glória Suzuki:
Pergunta – No âmbito da polícia científica e judiciária em quais situações é necessário o trabalho pericial?
Glória Suzuki: A polícia cientifica é a responsável pela análise de todos os vestígios em decorrência da infração penal, gerando assim a prova material que é indispensável para a instrução do processo.
Pergunta: Uma das citações mais antigas no âmbito da investigação policial é de que “não existe crime perfeito”, que não possa ser esclarecido. Isso é uma constatação verdadeira e válida até hoje?
Glória Suzuki: Sim, conforme um dos princípios forenses fundamentais é o Princípio da Troca de Locard, de acordo com esse princípio, qualquer um, ou qualquer coisa, que entra em um local de crime leva consigo algo do local e deixa alguma coisa para trás quando parte. O que pode acontecer é a ausência de ferramenta/tecnologia que não permita a revelação deste vestígio.
Pergunta: Quais as ferramentas mais eficazes utilizadas por um perito para elucidação de um crime? A identificação do autor de um crime pela impressão digital coletada no local do fato continua sendo decisiva na apuração e elucidação?
Glória Suzuki: A polícia cientifica hoje dispõe de diversas tecnologias capazes de identificar os mais diversos tipos de vestígios, tudo irá depender do tipo crime. A expertise do perito é fundamental decisão da técnica que será utilizada. Sobre a identificação de autores não somente a identificação digital, mas hoje usa-se muito a análise de DNA.
Pergunta: Quais os principais recursos da ciência e da tecnologia utilizados hoje para desvendar um crime? Antes das ferramentas mais modernas, como a genética, que tipo de provas eram determinantes em uma investigação?
Glória Suzuki: A perícia atual usa todas as tecnologias relacionadas a ciências fundamentais, tais como física, química, biologia, medicina, engenharias, dentre outras, assim como a utilização de softwares de extração de dados, de dispositivos moveis computacionais, bancos de perfis genéticos, bancos de impressão digitais, equipamentos modernos como imagens radiográficas, imagens de satélites, drones, ou seja, parque tecnológico de ponta, que nada perde para países de primeiro mundo. E a cada dia surgem novas tecnologias com aplicação nas áreas forenses, que ainda serão implantadas no nosso Estado.
Antigamente a perícia não dispunha de muitas ferramentas e tecnologias, e a investigação acabava sendo embasada em provas testemunhais.
Pergunta: Com a tecnologia também servindo de ferramenta para a prática de crime aumentaram as dificuldades de uma investigação?
Glória Suzuki: Sim, pois o conhecimento e a acessibilidade às novas tecnologias não é restrita aos cientistas. Portanto é imprescindível que haja sempre investimento em recursos humanos, científicos e tecnológicos.
Pergunta: Sabe-se que na investigação de um homicídio cabe à perícia buscar respostas que levam à elucidação do caso, como a dinâmica do crime, autoria do fato, entre outros detalhes. Qual a pergunta mais difícil para responder na investigação? Em que situação a perícia não é suficiente para o esclarecimento de um crime?
Glória Suzuki: A resposta mais difícil na investigação de um crime de homicídio é quem cometeu o crime. Fatores que dificultam o esclarecimento de um crime através da perícia é a não preservação do local e a ausência de tecnologias/ferramentas disponíveis para o perito realizar seu trabalho com maestria.
Pergunta: Até que ponto a alteração da cena de um crime pode dificultar o trabalho pericial?
Glória Suzuki: A preservação do local de crime é de suma importância para o melhor levantamento de vestígios e do esclarecimento da dinâmica dos fatos, portanto a alteração da cena do crime pode levar à contaminação destes vestígios prejudicando assim os trabalhos periciais.
Pergunta: As estatísticas mostram que o índice de elucidação de crimes contra a pessoa é um dos maiores do País, entre 80% e 90%. Qual o recurso de apuração que mais contribui para uma taxa de elucidação tão alta?
Glória Suzuki: O recurso que mais contribui para a elucidação dos fatos é junção da investigação alinhada ao trabalho pericial.
Pergunta: Além do conhecimento científico, que habilidade pessoal e intelectual é necessária para o exercício da profissão de perito criminal?
Glória Suzuki: Dedicação, comprometimento, poder de observação, resiliência, antifragilidade, objetividade.
Governo de MS.
