O Senado começou a analisar nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso. O Plenário realiza sessões de debate hoje, na quarta (7) e na quinta-feira (8), a partir das 14h.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) acompanha a tramitação com preocupação. O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, em cinco dias de 8 horas. O trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também prevê compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Como a PEC tramita?
A CCJ aprovou a matéria em setembro, com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O primeiro signatário é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Antes do primeiro turno, são cinco sessões de debate no Plenário. Se houver aprovação, o texto segue para o segundo turno, com mais três sessões. Os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
A CCJ rejeitou as 36 emendas apresentadas. Segundo o relator, qualquer mudança exigiria nova análise da Câmara dos Deputados.
A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, afirma que a federação já se manifestava sobre o tema nos últimos meses e vê a medida como nociva ao setor produtivo. Para ela, a redução da jornada eleva o custo das empresas, e a conta chega ao consumidor e ao próprio trabalhador. “Esse custo inevitavelmente chega ao consumidor”, afirma.
Na avaliação da federação, a proposta pode pressionar preços, dificultar novas contratações e acelerar a automação em diversos segmentos. “Esse mesmo trabalhador será penalizado com aumento de preços e inflação mais alta”, diz Inês Santiago.
A FCDL-MS defende que o debate sobre qualidade de vida e valorização do trabalhador venha acompanhado de medidas para reduzir a carga tributária. “Esse não é o momento em que o Brasil precisa reduzir jornada”, avalia a presidente, que cobra políticas estruturantes para manter a produção dentro do país.
Para Inês Santiago, a discussão sobre emprego e renda passa pelo ambiente econômico das empresas. “A carga tributária tem empurrado o setor produtivo para fora do Brasil e é ela que, na verdade, prejudica o trabalhador.”
A federação defende equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a capacidade das empresas de manter empregos e investir. “Se queremos qualidade de vida de verdade, precisamos discutir a carga tributária sobre a geração de empregos e sobre o salário do trabalhador”, conclui.
Até a conclusão do processo legislativo, seguem em vigor as regras atuais de jornada previstas na legislação brasileira.
