O salário mínimo deve subir de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo confirmação feita na segunda-feira (24/8) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A previsão será encaminhada ao Congresso no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano e representa um aumento de R$ 24 em relação à estimativa apresentada em abril, de R$ 1.717. O novo valor está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas ainda poderá sofrer alterações até a definição final.
A projeção representa uma alta de 7,4% sobre o piso atual. Durigan anunciou o novo valor depois de participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros da área econômica, no Palácio do Planalto, para discutir os números do Orçamento de 2027.
Durante o anúncio, o ministro também destacou a diferença entre a atual política de valorização do salário mínimo e os reajustes adotados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, consideravam apenas a inflação.
Durigan afirmou que o Orçamento está encaminhado e voltou a criticar propostas defendidas durante a gestão anterior, citando o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que teria defendido a desvinculação do salário mínimo da Previdência.
Segundo o ministro, a proposta orçamentária será apresentada “sem armadilha”, em referência ao projeto enviado em 2022 para o Orçamento de 2023. O desenho inicial previa cortes em gastos sociais diante da falta de espaço no teto de gastos. Após a eleição, Lula conseguiu autorização do Congresso para ampliar o teto em até R$ 168 bilhões no primeiro ano de mandato.
Durigan também declarou que o PLOA prevê um resultado positivo para o país. Em abril, ao apresentar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, o governo havia estimado superávit efetivo de R$ 8 bilhões, valor que ainda pode mudar.
Meta fiscal e reforma tributária
A meta fiscal proposta para 2027 é de superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Em abril, a previsão era de R$ 73,6 bilhões. O resultado final, porém, seria menor devido à exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas, incluindo parte dos precatórios e investimentos nas áreas de Defesa, Saúde e Educação.
O ministro informou ainda que o PLOA incorporará o novo modelo da reforma tributária, que entrará plenamente em vigor a partir do próximo ano. O governo deverá indicar a arrecadação total dos novos tributos sobre o consumo, mas ainda não foi informado quando serão divulgadas as alíquotas cobradas dos consumidores.
Também permanece pendente a definição da alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo substituirá parte do atual IPI e será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas, automóveis e apostas. Durigan afirmou que o tema será tratado posteriormente.
Como o novo salário mínimo é calculado
A estimativa de R$ 1.741 segue a fórmula da política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, neste caso, 2025.
A Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Fazenda, projeta inflação de 4,93% no período de 12 meses até novembro. A previsão aumentou diante dos possíveis efeitos negativos do fenômeno El Niño sobre os preços dos alimentos.
O PIB de 2025, por sua vez, apresentou crescimento de 2,3%, conforme dados do IBGE.
O salário mínimo também serve como referência para diversas despesas obrigatórias do governo, entre elas aposentadorias do INSS e pagamentos do BPC. Por isso, qualquer alteração no piso impacta diretamente o Orçamento Federal.
Segundo estimativas do governo divulgadas em abril, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa R$ 413,2 milhões em despesas adicionais. Com a revisão prevista para 2027, o impacto extra nas despesas obrigatórias será de aproximadamente R$ 9,9 bilhões.
Apesar dessa pressão sobre as contas públicas, Durigan afirmou que o governo espera que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo inferior ao crescimento total das despesas previstas no Orçamento do próximo ano.
