Nesta semana, o principal site de notícias do setor jurídico no Brasil (Conjur) publicou uma reportagem especial destacando os nomes dos 21 deputados federais que mais contribuem para a evolução do Direito no país.
Entre os parlamentares, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) destaca-se, segundo o site, por sua capacidade de liderança, papel na produção legislativa, projetos que fortalecem a advocacia nacional e sua participação na produção da Justiça.
Além de presidir a Frente Parlamentar da Advocacia da Câmara Federal, Fábio Trad assumiu a relatoria de importantes projetos para os operadores de direito, como a desobrigação do advogado de pagar custas em execução de honorários; a proibição da redução equitativa de honorários sucumbenciais; a garantia de sustentação oral nas sessões de julgamento perante qualquer tribunal ou órgão colegiado; as regras de posição topográfica dos advogados nas audiências; e a possibilidade de representação do réu em audiências feitas em comarcas que não a de residência.
Trad também entrou para a história da Casa por ser o único deputado federal a ter comandado duas comissões que modernizaram códigos processuais brasileiros (processo civil e processo penal) e desempenhou papel de protagonismo na comissão especial que formulou e contribuiu para a aprovação e sanção do Pacote Anticrime, em dezembro de 2019.
Fábio Trad também conquistou notoriedade no Congresso ao relatar aquele que é considerado o mais importante e efetivo projeto de combate à corrupção e à morosidade da justiça brasileira, a PEC 199, mais conhecida como PEC da Segunda Instância.
Importância do Legislativo
De acordo com José Higídio, do Conjur, é fundamental para a democracia prestigiar a atividade legislativa brasileira, que tem relação direta com o tipo de normas que regem a sociedade.
“Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justiça – ou seja, das leis – vai melhorar. Isso acontecerá a partir da eleição dos parlamentares federais e estaduais”, disse.
