ARTIGO: A discussão jurídica sobre o aborto ADPF 442; um aborto do Direito
Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e ...
Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e ...