A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Equipe de Capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) de Campo Grande, cumpriu, na data de hoje (28), o mandado de prisão de um homem de 36 anos, condenado pela prática do crime de lesão corporal contra sua então companheira, uma mulher de 35 anos, no contexto de violência doméstica e familiar.
O caso, que teve início em abril de 2024, foi devidamente investigado e julgado, culminando na condenação do agressor pelo crime previsto no artigo 129, §13 do Código Penal, que trata da lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena, confirmada em todas as instâncias, é de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado.
Conforme os autos do processo, no dia 14 de abril de 2024, no Bairro Jardim Aeroporto, em Campo Grande/MS, o autor, que convivia com a vítima há 10 anos, agrediu fisicamente a companheira. O casal possui quatro filhos em comum.
A vítima, que havia realizado uma cesariana há apenas cinco dias, foi agredida com socos. Para agravar a situação, o agressor, que se encontrava embriagado, durante a ocorrência e para intimidar a vítima e os policiais, pegou o filho recém-nascido do casal (de apenas 5 dias de vida) e o jogou para cima, ameaçando atirá-lo contra a parede. O homem também ameaçou matar a criança caso a polícia entrasse na residência.
Após investigação pela 1ª DEAM e ação penal conduzida pelo Ministério Público, o acusado foi condenado em primeira instância. A defesa do agressor interpôs recursos, mas a condenação foi mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Além da pena de prisão, o juízo condenou o agressor ao pagamento de indenização por danos morais à vítima no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
Com o trânsito em julgado da condenação e o cumprimento da pena em regime inicial fechado, a 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher expediu o mandado de prisão, tendo o condenado sido capturado na manhã de hoje.
