A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) representações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de protocolar uma indicação na Assembleia Legislativa, solicitando a apuração de registros encontrados em um ambiente de testes do sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Segundo a parlamentar, a denúncia chegou ao gabinete por meio de cidadãos que identificaram registros na chamada “Unidade de Teste DAJ – Uso Exclusivo TJ”, vinculada ao sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça.
Após receber as informações, a equipe do mandato realizou consulta pública utilizando o termo “Lula” na pesquisa por nome da parte. Foram localizados 33 resultados. Parte deles corresponde a processos reais envolvendo pessoas que possuem “Lula” no nome e, por isso, não integra o objeto da representação. O pedido encaminhado aos órgãos de controle concentra-se exclusivamente nos registros vinculados ao ambiente de testes do próprio Tribunal.
Entre os registros identificados estão o nome completo “Luiz Inácio Lula da Silva” e variações como “Lula do Petralha”, “Lula Molusco”, “Lula Molusco Silva”, “Lula Loka” e “Lula Inácio Luiz da Silva Creu”, associados a diferentes procedimentos judiciais simulados e supostas práticas criminosas.
Para Gleice Jane, o questionamento não é a existência de ambientes de testes, utilizados rotineiramente no desenvolvimento de sistemas informatizados, mas a utilização do nome de uma autoridade pública em registros simulados de natureza criminal dentro de um sistema institucional.
“Defender a apuração rigorosa desses fatos não significa defender um partido político ou um governo. Significa afirmar que nenhuma instituição do Estado pode ser instrumentalizada para reproduzir manifestações de natureza político-partidária ou ofensiva.”, afirmou a deputada.
Na representação encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, a deputada esclarece que o objetivo não é antecipar responsabilizações nem restringir a liberdade de expressão, mas verificar se houve utilização inadequada de estrutura pública em desacordo com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, neutralidade e respeito às instituições.
A parlamentar considera preocupante que o debate tenha sido reduzido ao caráter jocoso de alguns registros, quando o ponto central é a existência do nome completo de uma autoridade pública associado a procedimentos criminais em um sistema oficial. Na avaliação da deputada, esse tipo de registro, quando divulgado sem contexto, pode servir como base para fake news, causar danos à reputação de pessoas e enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições.
Além das representações, Gleice Jane protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa solicitando que o corregedor-geral de Justiça do TJMS adote as providências necessárias para esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e promover as medidas administrativas cabíveis. O documento também foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Nas representações, a deputada solicita a realização de auditoria técnica para identificar a origem dos registros, verificar se foram criados por servidores, empresas contratadas ou outros responsáveis técnicos, esclarecer por que permaneceram acessíveis em ambiente público e preservar os elementos digitais necessários para eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.
Para a deputada, se a mesma situação envolvesse o nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um governador, de um parlamentar ou de qualquer cidadão comum, a necessidade de esclarecimento seria exatamente a mesma, pois o que está em discussão é o uso adequado de sistemas públicos e a preservação da confiança nas informações disponibilizadas por instituições do Estado.
Agora, caberá ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio Tribunal de Justiça analisar o conteúdo das representações e decidir sobre a instauração dos procedimentos cabíveis para apuração dos fatos.
Após a denúncia apresentada pela parlamentar e a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça retirou os registros do ar. Para Gleice Jane, a medida é importante, mas não substitui a necessidade de uma investigação. “Retirar o conteúdo é uma providência importante, mas a sociedade tem o direito de saber como esses registros foram inseridos em um sistema oficial, por quanto tempo permaneceram acessíveis, quem são os responsáveis e quais medidas serão adotadas para garantir que isso não volte a acontecer”, afirmou a deputada.
