A Fiems assinou o manifesto, divulgado nesta quinta-feira (09/04), que expressa preocupação com as propostas de redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1 em discussão no Congresso Nacional. O documento também tem o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), outras 26 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais.
O manifesto defende que o debate sobre a redução de carga-horária é legítimo, mas alerta que medidas assim podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Estimativas apresentadas indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, um aumento de até 7%.
Confira o documento na íntegra:
ESCALA 6X1: O BRASIL PRECISA DE MAIS COMPETITIVIDADE, NÃO DE MAIS CUSTOS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, acompanha as discussões no Congresso Nacional sobre redução da jornada semanal e fim da escala 6×1. O debate é legítimo e necessário. Mas decisões dessa dimensão precisam considerar seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais.
Estimativas indicam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia como um todo, um aumento de até 7%. Na indústria, o aumento de gastos com empregados formais seria proporcionalmente maior: cerca de 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões. Simulações do IBRE/FGV apontam ainda que o PIB pode cair até 11,3%.
Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica.
É também de grande importância, nesse cenário, a baixa produtividade do trabalho no Brasil, que se encontra quase estagnada nas últimas décadas. Desde 1981, cresceu apenas 0,2% ao ano, e atualmente o país ocupa a 100ª posição de 189 países no ranking da OIT de produtividade por trabalhador
Hoje, o Brasil já pratica, na média de todos os setores, cerca de 39 horas semanais de trabalho, resultado de regras específicas (como a dos servidores públicos), da negociação coletiva ou de estratégias da empresa. E o limite de 44 horas é importante nesse cenário porque permite soluções ajustadas à realidade de cada setor, empresa e região ou mesmo outros fatores, como sazonalidade.
Antes de ampliar os desafios existentes, é preciso avaliar com responsabilidade o impacto sobre a geração de empregos formais, o preço dos produtos/serviços e a inflação; a perda de competitividade e o aumento das importações, que podem inviabilizar empresas e ocasionar a perda de postos de trabalho; o reflexo no déficit fiscal público; as dificuldades de contratação de horas de trabalho para repor as horas reduzidas na atual situação de “pleno emprego”; assim como o crescente número de inscritos em programas sociais.
O debate é legítimo. Mas decisões dessa dimensão precisam fortalecer — e não fragilizar — a capacidade de empregar.
Tivemos discussões longevas e profícuas nas reformas tributária e da Previdência. Por que fazer uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano eleitoral? Não faz sentido um tema de tamanha relevância ter influência de variáveis que não permitam uma discussão ampla e responsável. Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas.
Mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país. Redução da jornada de trabalho significa perda de empregos e inflação!
