A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, na manhã desta quarta-feira (14), a análise da PEC da Segurança Pública. Com isso, a proposta segue para votação no Plenário da Casa.
O avanço ocorreu após o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), encerrar a análise dos destaques que ainda aguardavam votação.
Segundo Otto, a decisão ocorreu porque os parlamentares responsáveis pelos pedidos não compareceram à sessão. Dessa forma, a comissão não deu continuidade à análise das emendas.
O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), havia apresentado três pedidos para analisar separadamente emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e dele próprio.
No entanto, até o encerramento da reunião, nenhum representante do bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, compareceu à comissão.
Diante da ausência, Otto confirmou o envio da proposta ao Plenário do Senado.
“A matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.
CCJ conclui ajustes na PEC da Segurança Pública
A comissão já havia aprovado o texto-base da PEC da Segurança Pública em 2 de setembro. Entretanto, os senadores ainda precisavam concluir a análise de ajustes na redação e de emendas.
Nesta quarta-feira, o colegiado aprovou, por votação simbólica, as mudanças de redação que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou.
Entre os ajustes, uma das alterações buscou preservar as atribuições das polícias legislativas.
Além disso, os destaques que aguardavam análise tratavam de três pontos principais:
- Agentes de trânsito: inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.
- Guardas municipais: retirada da exigência de acreditação por um conselho estadual.
- Forças Armadas: possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas atividades militares.
Contudo, como os autores dos requerimentos não compareceram à sessão, a comissão encerrou a análise sem votar os destaques.
PEC da Segurança Pública segue para o Plenário
Agora, a PEC da Segurança Pública avança para a próxima etapa de tramitação no Senado Federal.
Para aprovar a proposta, os senadores precisam realizar duas votações no Plenário. Em cada turno, o texto deve receber pelo menos 49 votos favoráveis, número equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
Caso o Senado aprove a PEC com alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, a proposta precisará retornar aos deputados para uma nova análise.
BP Money.
