A atuação inovadora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) em saneamento alcançou um resultado estratégico em 2025: a inclusão oficial na “lista positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no componente de resíduos sólidos.
O reconhecimento confirma que a Agems cumpre rigorosamente as Normas de Referência nacionais sobre a sustentabilidade econômico-financeira do serviço e sobre a regulação obrigatória que atesta a conformidade da prestação. É essa eficiência que permite que os municípios regulados e certificados tenham segurança jurídica e acesso a investimentos da União.
O grande motor dessa conquista foi o Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta criada pela Agems para atestar a conformidade e a saúde financeira dos serviços municipais.
“A presença da Agems na lista positiva da ANA é a prova de que nossa regulação é moderna e eficaz. Nós certificamos os municípios para que eles tenham a segurança de que estão no caminho certo, protegendo o meio ambiente e garantindo investimentos para a nossa população”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Construção do Protagonismo
A trajetória da Agems para liderar essa lista começou com a necessidade de organizar o setor após o Novo Marco Legal do Saneamento. Para não deixar os municípios à mercê de incertezas técnicas, a Agência inovou em regulamentos, projetos e regulação proativa.
Criou o Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos – formalmente instituído pela Portaria 298/2025, depois e passar por consulta pública. O Selo estabeleceu um critério de excelência inédito no Brasil.
E em vez de apenas fiscalizar, a Agência passou a certificar a gestão municipal, garantindo que o envio de dados para a ANA fosse preciso e robusto.
Para que um município seja validado pela Agems e figure na lista positiva, ele precisa passar por um rigoroso sistema de avaliação baseado em pilares ESG (Ambiental, Social e Governança):
- Autoavaliação e Auditoria: A Agems cruza dados de autoavaliação dos gestores com uma auditoria técnica detalhada, de mais de 400 itens).
- Sustentabilidade Financeira: É verificado se o município possui taxa ou tarifa de lixo eficiente, que permita realmente executar o serviço com a qualidade e eficiência necessárias, conforme exigido pela NR1 da ANA.
- Conformidade Normativa: A Agems envia à ANA seus próprios atos normativos, comprovando que a regulação estadual está alinhada às diretrizes nacionais.
Municípios Certificados: Alcinópolis e Maracaju
Neste ciclo de 2025, a Agência certificou dois municípios que se tornaram os primeiros a colher os frutos da regulação estadual na lista da ANA:
- Maracaju (Selo Platina): Validado com o grau de excelência pela AGEMS, cumprindo todos os requisitos de sustentabilidade e eficiência.
- Alcinópolis (Selo Prata): Certificado por sua organização técnica e conformidade documental.
Graças à certificação estadual, esses municípios são reconhecidos pela ANA como aptos a contratar financiamentos com recursos da União e geridos por órgãos federais, como o BNDES e a Caixa.
“A conquista da Agems na lista positiva de 2025 é apenas o começo. Nós já estamos preparando a expansão do Selo de Sustentabilidade”, revela a coordenadora de Regulação Econômica, Lucélia Tashima. “Para o próximo ano, 46 Municípios conveniados farão parte do processo de diagnóstico para novas certificações. A meta é ampliar o número de municípios certificados até a abertura do próximo ciclo ordinário da ANA, prevista para maio de 2026”.
