O Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) se reuniu na manhã de terça-feira (15), na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e aprovou o lançamento de edital para seleção de projetos desenvolvidos por associações e catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis de todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
Foram disponibilizados R$ 3 milhões para financiar projetos, sendo o valor mínimo de R$ 80 mil e o máximo de R$ 300 mil, sem incluir nessa soma a contrapartida dos municípios.
O Edital será publicado nos próximos dias, trazendo o detalhamento dos requisitos necessários, documentação, prazos e demais informações. Essa é a primeira vez que o Funles injeta recursos para atender essa atividade específica, em outros editais foram beneficiadas entidades que trabalham com materiais reciclados e reaproveitados, porém dentro de abordagens mais amplas.
Mato Grosso do Sul tem 40 associações ou cooperativas que reúnem catadores de materiais reaproveitáveis ou recicláveis, espalhadas em 32 municípios, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Nesse universo, o Funles quer trabalhar em parceria com os municípios fornecendo máquinas, utensílios e equipamentos de proteção individual, construção, reforma ou adaptação de imóveis pertencentes a essas entidades.
“É um gesto de reconhecimento do Governo do Estado da importância dos catadores na destinação resíduos sólidos, imperioso para a proteção ambiental e sustentabilidade do processo de gestão desses materiais. E é mais uma iniciativa que se soma aos esforços do Governo para tornar Mato Grosso do Sul um Estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030”, disse o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002, porém só foi ativado efetivamente em 2015 e em 2016 aconteceu o lançamento do primeiro edital no valor de R$ 1,5 milhão que atendeu 35 entidades civis. Depois desse, o Funles lançou outros cinco editais e firmou dois convênios, totalizando o repasse de R$ 9.122.317,63 a entidades da sociedade civil e instituições públicas.
O Fundo recebe recursos provenientes de decisões ou acordos judiciais como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O Conselho Gestor do Funles é constituído por representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, OAB, Instituto de Capoeira Cordão de Ouro, Instituto da Mulher Negra do Pantanal, Fundação Neotrópica Brasil, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, e a presidência é exercida pelo secretário de Estado da Semadesc.
