O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad e relatoria da senadora Tereza Cristina, que prorroga o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira para 2030. O texto foi aprovado na noite terça-feira(8), em regime de urgência, após aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que acompanhou presencialmente a votação, afirma que a aprovação do projeto de lei é um passo importante para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.
“Este é um avanço em prol da segurança jurídica dos produtores rurais. Sabemos que a ratificação engloba 11 estados, incluindo o nosso. A ratificação de fronteira vai impactar diretamente 14 milhões de hectares de Mato Grosso do Sul, chegando a comprometer 40% do território do nosso estado. No cenário nacional são 141 milhões de hectares impactados. Embora seja um grande passo, é importante lembrar que o texto aprovada ainda não está valendo, ou seja, os produtores rurais precisam ficar atentos”, afirma Bertoni.
O prazo vigente para a ratificação dos imóveis vai até outubro deste ano e pode trazer graves consequências, como a possibilidade de transferência do imóvel à União caso o processo de ratificação não seja concluído em tempo hábil. A prorrogação se justifica como forma de proteger particulares de boa-fé que enfrentaram obstáculos técnicos, administrativos ou financeiros. O texto vai à Câmara dos Deputados.
Para saber se seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte os seguintes links: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589
Como fazer a ratificação?
O produtor rural, seu advogado, contador ou técnico deve procurar o cartório do município onde a matrícula do imóvel está registrada ou acessar a plataforma online “Ri Digital”, no site http://registradores.onr.org.br/.
Como forma de orientar os produtores rurais sobre a ratificação, a Famasul, juntamente com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS elaboraram uma cartilha que está disponível no link: https://encurtador.com.br/FlMzo
Mais informações esclarecedoras também podem ser obtidas na live https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70
