O senador Nelsinho Trad foi escolhido, nesta manhã (10), como presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa no Senado Federal. A preferência pelo parlamentar sul-mato-grossense sinaliza resposta proativa aos desafios ambientais que impactam a agricultura brasileira. “Estamos diante de um decreto de emergência ambiental em Mato Grosso do Sul, que evidencia a urgência do nosso trabalho,” destacou o senador Nelsinho Trad.
A cerimônia de instalação da frente parlamentar contou com a presença do diretor-executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clênio Pilon; do presidente da Associação dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Carvalho Borges, líderes da Embrapa, incluindo o chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Marcus Vinícius Vidal, políticos e especialistas do setor. “Esta nova frente parlamentar promete ser um marco na promoção da pesquisa agropecuária sustentável no Brasil, unindo esforços do governo, setor produtivo e comunidade científica para enfrentar os desafios presentes e futuros, garantindo a resiliência e a prosperidade da agricultura nacional”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
Parlamentares expressaram apoio à frente e a liderança do parlamentar. “Essa frente é vital para a continuidade da excelência em pesquisa, inovação e todo o trabalho desenvolvido pela Embrapa,” afirmou a senadora Tereza Cristina (PP/MS), sublinhando o compromisso com a sustentabilidade e a segurança alimentar.
Para o presidente do Sinpaf, “a ciência é a melhor resposta para nossos desafios, a mais poderosa política pública que temos.”
O diretor-executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa lembrou: “ao longo dos últimos 50 anos, protagonizamos uma revolução no campo, graças à contribuição significativa da Embrapa e de políticas públicas eficazes.”
Debate sobre revisão da compensação por uso da água em hidrelétricas
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), em ação voltada para Mato Grosso do Sul e todo o país, liderou audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, para debater o Projeto de Lei 2.918/2021. A proposta, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), busca revisar a compensação financeira, conhecida pela sigla CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), que usinas hidrelétricas devem pelo uso de recursos hídricos.
Como relator no Senado Federal, Senador Nelsinho explica que a proposta redistribui a taxa paga por estas empresas entre a União, estados e municípios, impactando diretamente na alocação desses recursos. “A Constituição assegurou aos estados e municípios participação financeira resultado da exploração”, destacou Cláudio Girardi, ex-procurador geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), reforçando a necessidade de adaptar a legislação às mudanças do setor.
Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios enfatizou a importância da CFURH na manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). “Desde 2001, a ANA vem recebendo e aplicando os recursos da CFURH”, declarou, alertando sobre os potenciais impactos de uma reformulação na arrecadação desses.
A reforma tem significativa relevância para municípios como Três Lagoas, conforme expressou o prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro. “Os municípios vêm perdendo recursos há muitos anos. Precisamos rever com urgência essa questão”, afirmou, apelando por uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos da CFURH, com o suporte de estudos técnicos da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH).
Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimilla Lima da Silva abordou a complexidade técnica da proposta, mencionando que “hoje, a compensação tem variabilidade mensal porque depende da geração que varia de mês a mês”, indicando desafios na fiscalização e previsibilidade dos recursos para os municípios.
A iniciativa do senador Nelsinho Trad de promover o debate antes da entrega do relatório, busca equilíbrio entre as necessidades dos municípios e as realidades econômicas do setor de energia hidrelétrica, “para uma solução que evite o aumento das tarifas aos consumidores enquanto garante recursos vitais para a gestão de recursos hídricos no país”.
O parlamentar anunciou que vai solicitar nova audiência pública na Comissão de Meio Ambiente antes de finalizar o parecer.
