Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4767/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS). O PL propõe a inclusão das pessoas com Síndrome de Tourette no rol de indivíduos considerados como Pessoas com Deficiência (PcD) para todos os fins legais, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Médico, o senador Nelsinho Trad explica que a Síndrome de Tourette é um problema neurológico que faz as pessoas terem movimentos e sons involuntários, chamados de tiques. Esses tiques podem ser desde piscar os olhos até fazer barulhos inesperados. “Além disso, quem tem essa síndrome pode enfrentar outros desafios, como dificuldade de se concentrar, comportamentos repetitivos e até problemas sociais”.
De acordo com o autor do projeto “essa síndrome, muitas vezes, marginaliza as pessoas do convívio social, gerando inibições e afastamento. É crucial colocar esse grupo no Estatuto da Pessoa com Deficiência para proporcionar um tratamento adequado e humanizado.”
O projeto, relatado pela senadora Zenaide Maia, também médica e do PSD, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais sem emendas. O relatório ressalta as dificuldades enfrentadas por indivíduos com Síndrome de Tourette, abrangendo aspectos clínicos, psicológicos e sociais.
Nelsinho Trad reforça: “a dor da marginalização para a pessoa e para a família em volta é insuperável. Se podemos estender a mão para esse grupo de pessoas, por que não agir na condição de parlamentar e médico?”
O PL 4767/2020, que agora seguirá para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe que, até que sejam criados os instrumentos de avaliação biopsicossocial previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o diagnóstico da Síndrome de Tourette seja considerado suficiente para atestar a deficiência.
