Com 52 votos favoráveis, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), ao relatório do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) sobre o Projeto de Lei 3.846, de 2021, que dispõe a criação da bula digital e o controle de medicamentos. O assunto segue para sanção presidencial.
A matéria, proposta pelo deputado André Fufuca (PP-MA), prevê que as empresas insiram QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital, mas o modelo impresso continuará sendo exigido. Exceto, em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A bula digital é inclusiva. A pessoa com deficiência auditiva e visual consegue ter acesso às informações. E lembro que as indústrias já estão se adaptando a este novo modelo. A bula digital é um caminho sem volta.”
O parecer do senador Nelsinho Trad também viabiliza a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) para armazenamento e consulta das movimentações dos remédios no país. “Simplificamos e aperfeiçoamos o sistema.”
Como vai funcionar?
Ainda acordo com o relatório do parlamentar, que manteve os principais pontos trazidos pela Câmara, o laboratório deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote e os destinatários das remessas.
Esse mapa e as embalagens devem conter, obrigatoriamente, o número de lote do medicamento, a data de fabricação do lote e a data de validade. “Essa nova concepção do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos visa a integrar todo setor na agenda da rastreabilidade segura, oportuna e com qualidade”, defendeu o relator.
O parlamentar manteve o diálogo constante com a Agência de Vigilância Sanitária nos últimos três meses. Promoveu ainda reuniões com representantes da indústria farmacêutica, do varejo, de distribuidoras e com o Instituto de Defesa do Consumidor. O senador esclarece que as mudanças propostas pelo Legislativo não afetam a rastreabilidade dos medicamentos que serão mantidas pelas RDCs, resoluções da Anvisa. “O que faremos é diminuir os custos para indústria com o objetivo de não impactar no preço dos remédios que, recentemente, já sofreram um aumento de 11%.”
Assessoria.
