Nesta segunda-feira (13), centenas de pessoas já passaram pela Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na rua Marechal Rondon, n°2655, Centro de Campo Grande para aproveitar os descontos de até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor de dívidas oriundas de tributos como o IPTU. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) vai até o dia 15 de dezembro.
A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Lingua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande. Patrícia dos Santos Ferreira, 37 anos, disse que iniciou os trabalhos na Central neste mês de novembro. Ela é graduada e tem especialização na área. Patrícia conta que ficou super feliz em atender um idoso, que soube após a sua intermediação sobre seu direito a isenção do IPTU.
“Eu vim do Centro Municipal de Interpretação de Libras e atendo todos que chegam desde a porta até a intermediação das negociações. Existe um cartaz aqui na porta de entrada que indica a acessibilidade. Atendi esse senhor hoje e fiquei bem contente, porque fez diferença na vida dele. O surdo sofre muito, é um estrangeiro no seu próprio país. E a língua materna do surdo é a Libras”, disse.
Patrícia diz que a iniciativa da Central é muito importante, pois garante o direito pleno de toda a população. “Muitos vão em repartições, agências bancárias, hospitais e encontram essa dificuldade na comunicação. E nós aqui garantimos esse direito. Esse senhor mesmo conseguiu negociar a dívida por meio do Refis e ainda descobriu que tem o direito a isenção do tributo. Então, ele foi orientado e vai voltar com a papelada para dar entrada nisso”.
Os campo-grandenses podem aproveitar a também o pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
A professora Sandra Andrade, disse que resolveu ir até a Central para negociar e tirar dúvidas. “Vim negociar e vou pagar. Sou professora aposentada e escritora de literatura infantil. E fiquei contando com o aumento para melhorar meu orçamento. Deu essa melhoradinha e eu vim colocar tudo em dia e começar o ano de 2024 bem. Tudo que estou assinando é para minha felicidade.”
Cesar Almeira, de 45 anos, é motorista e disse que o atendimento está muito rápido. Ele conta que soube da possibilidade de fazer a negociação online, mas preferiu ir presencialmente. “O atendimento está muito rápido, peguei a senha, tinha uns 30 na minha frente e já estou sendo chamado. Então, está sendo ótimo.”
Da mesma forma, Vilson Pereira, de 64 anos, disse que foi negociar o IPTU e com boas expectativas. “É uma boa oportunidade de negociar. Vou escolher a forma que melhor cabe no meu orçamento.”
A diarista Rita de Freitas, de 53 anos, explica que passou por dois atendimentos, e viu quanto estava o valor do débito e negociou o parcelamento também. “Eu já peguei os valores, e os parcelamentos e agora vou pagar. Foi bem rápido, e recebi todas as orientações. Agora vou pagar a primeira parcela”.
O Refis vai possibilitar aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.
Negocie sem sair de casa
O contribuinte também pode realiza o atendimento via Whatsapp 67 98471-0487 e 67 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. Online pelo link https://refis.campogrande.ms.gov.br/. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura) e também via Egov. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
Já o atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
