As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão, em Mato Grosso do Sul, um atendimento multiprofissional que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual 5.842/2022, publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado.
A nova lei foi proposta pelo deputado Neno Razuk e traz diretrizes que estabelecem que devam ser desenvolvidos programas e ações que visem “diagnosticar precocemente o TEA, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico e à inovação, no âmbito da saúde, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa, quando se fizer necessário, no intuito de identificar e de desenvolver novos tratamentos e de melhorar os já existentes”, entre outras medidas que podem ser conferidas na íntegra aqui.
A nova lei dispõe que a equipe multidisciplinar pode ser composta com profissionais das áreas da pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia e que o Poder Público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada, “buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das informações acerca da importância do diagnóstico precoce do TEA”.
Quando a nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Neno Razuk agradeceu o apoio dos colegas relembrando a importância do tratamento da síndrome, que ainda não tem cura, mas pode melhorar a qualidade de vida do paciente. “O diagnóstico precoce é primordial para facilitar o acesso ao tratamento e a inclusão no meio social, além de servir como orientação de pais e familiares”, ressaltou o parlamentar, que é pai de uma criança com autismo.
Agência ALEMS.
