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Projeto de lei cria Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais em MS

Alan Diógenes by Alan Diógenes
27 de Novembro de 2020
in Novidades, Política
0
Projeto de lei cria Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais em MS

Foto Ilustrativa

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Na sessão desta quinta-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei 224 de 2020, que cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no estado.

O deputado justifica a proposta considerando a preocupação com os animais. “Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.

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De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, visando uma política conjunta de apuração de denúncias formuladas e encaminhamento aos órgãos fiscalizadores competentes e promover ampla divulgação dessas medidas, além do número de telefone para contato direto da população com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

Agência ALEMS.

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Tags: animaismaustratos
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