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Inicio Governo do Estado

Para preservar R$ 85,4 bi em investimentos produtivos, MS anuncia mudanças na estrutura administrativa em busca de economia

Redação Capivara News by Redação Capivara News
18 de Novembro de 2026
in Governo do Estado, Novidades, Política, Sem categoria, Últimas Notícias
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Para preservar R$ 85,4 bi em investimentos produtivos, MS anuncia mudanças na estrutura administrativa em busca de economia

Fotos: Saul Schramm

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Com crescimento acima da média nacional, pleno emprego, expansão da renda média e redução da pobreza extrema, Mato Grosso do Sul se destaca com R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos.

Para preservar e evoluir o ritmo de desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel anunciou – em uma coletiva de imprensa realizada hoje (17) – mudanças na estrutura administrativa em busca de economia, eficiência e ações transversais entre as políticas públicas.

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“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos. Temos quatro grupos de projetos que tratam sustentabilidade fiscal, reorganização da estrutura administrativa, combate à pobreza e proteção à mulher e aos vulneráveis, e outros projetos diversificados, que são necessários e importantes”, afirmou Riedel.

Para racionalizar a estrutura, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania) serão unificadas e a pasta passa a ser nomeada como Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

“Um dos grandes objetivos do governo é a mobilidade social e erradicação da pobreza extrema. Programas de apoio, como à mulher trabalhadora e chefe de família, vai ter ajustes, pois elas precisam de suporte para evoluir em estrutura familiar. Essa mulher, se inscrita na EJA, além dos R$ 450 do Mais Social, vai receber mais R$ 300, para conseguir elevar o nível de escolaridade e se habilitar às vagas de emprego disponíveis”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.

Governador ao lado dos secretários estaduais durante coletiva de imprensa

Já as fundações de Cultura, Esporte e Turismo serão fortalecidas e vinculadas a outras secretarias. A Fundação de Cultura passa a fazer parte da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Fundesporte (Fundação de Esporte e Lazer) ficará sob responsabilidade da SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Fundtur (Fundação de Turismo) seguirá para a Semadesc.

As missões da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) – que passa a ser nomeada como Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) – serão divididas, com a criação da Seasps (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo).

Também serão transferidas funções, como a área de logística da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Governador detalhou todas as mudanças administrativas e fiscais apresentadas

Na área financeira, um plano de reforma fiscal vai dar suporte ao processo de crescimento em curso, adotando um teto para os gastos públicos, para preservar e garantir a capacidade de investimento nas áreas essenciais, com um sistema de rigoroso controle de resultados, que determinarão a continuidade ou a realocação dos recursos.

Com isso, toda vez que o gasto com custeio alcançar o teto, automaticamente haverá cortes, sem prejuízo dos investimentos. Estas são medidas de aprimoramento, de um dos estados que mais investem recursos próprios no país.

Para manter esta condição e o equilíbrio, o ICMS do Estado será atualizado para 19%, patamar próximo dos demais estados. Mesmo assim o Mato Grosso do Sul ainda ficará abaixo da média do ICMS cobrado no país – com a 3ª menor modal do Brasil. A mudança da alíquota modal tem previsão de incremento estimado em R$ 1,02 bilhão.

“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força motriz de atração, desenvolvimento, geração de emprego e renda. A alíquota do ICMS passa de 17% para 19%, ficando abaixo da média nacional que é 19,3%”, afirmou Rodrigo Perez, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

O governador Eduardo Riedel estabeleceu prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal, que poderá voltar assim que possível, ao menor patamar em vigor no país.

Os incentivos fiscais que vencem este ano e que já cumpriram o propósito, serão encerrados. E serão mantidos os relacionados aos produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial, transporte público e outros, que beneficiam diretamente a população sul-mato-grossense.

Outra mudança é que a partir de agora, as empresas incentivadas vão contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício concedido – que anteriormente era 2% do total do incentivado – com funcionamento por níveis e o recurso será destinado exclusivamente para o desenvolvimento econômico do Estado. As isenções para micro e pequenas empresas, e MEI (Microempreendedor Individual).

O desconto de 5% para 3% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) agora será lei, sem necessidade de decreto. E a isenção no primeiro emplacamento está garantida para carros populares – ou seja, cerca de 70% dos carros serão mantidos isentos.

Riedel também entregou hoje à ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado) um projeto de Refis que concede desconto de 90% para multas e juros, para a quitação em parcela única – aqueles que adeririam a Refis anterior, também poderão parcelar o montante.

“Foi pensando o que é melhor par ao Estado, como a questão da alíquota modal do ICMS, quando o Governo toma a decisão, reflete diretamente nas contas públicas dos municípios”, disse o presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro.

“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade, e respeitar o dinheiro público, gastando melhor, para cumprir cada compromisso e fazer os resultados chegarem na vida das pessoas”, disse Riedel.

Histórico

“Em 2022 a receita do gás natural vindo da Bolívia para o Estado foi de R$ 2,2 bilhões. Já em 2026, essa mesma fonte de receita, vai fechar em menos de R$ 900 milhões. Mais de R$ 1,3 bilhão a menos no período de três anos. O horizonte disso não é bom, é uma questão estrutural que nos coloca com essa realidade”, disse o governador Eduardo Riedel.

Mas no recorte setorial, Mato Grosso do Sul lidera as projeções de crescimento da indústria (2,3%) e da agropecuária (7,5%) no Centro-Oeste (em 2026). O setor de serviços apresenta expansão projetada de 2,2%.

Em 2023, enquanto 23 estados e o Distrito Federal anunciaram aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o MS manteve o imposto em 17%, o menor em vigor no País desde então. Nos últimos quatro anos o índice foi mantido pelo Governo do Estado mesmo com perdas de arrecadação do gás e a quebra das safras – prejudicadas pelo clima –, que significaram R$ 1,9 bilhão a menos.

“O meu papel como gestor é entender a realidade e atuar para proteger e blindar, principalmente as políticas públicas do Estado e o investimento. Em 2023 não aumentamos a alíquota do ICMS, quando a maioria dos estados aumentaram, mantivemos em 17%, a menor do Brasil. Quando falamos de qualquer ação que impacte o contribuinte, vou pensar muitas vezes antes de agir. E estamos preservando todos os benefícios fiscais que impactam diretamente na vida das pessoas de baixa renda”, disse Riedel.

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