O deputado estadual Pedrossian (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (8) um Projeto de Lei que estabelece como diretriz prioritária a inclusão do mel de abelhas, produzido por apicultores e meliponicultores familiares de Mato Grosso do Sul, nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A proposta foi elaborada a partir de uma demanda apresentada pela Associação dos Apicultores de Mato Grosso do Sul e busca incentivar a produção local sem criar novas despesas obrigatórias para o Estado.
Na prática, o projeto sinaliza prioridade para que o mel produzido pela agricultura familiar sul-mato-grossense possa integrar a alimentação escolar, sempre respeitando as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a avaliação dos nutricionistas responsáveis, a disponibilidade do produto e as exigências sanitárias vigentes.
Além da qualidade nutricional do alimento, a proposta visa fortalecer uma cadeia produtiva formada, em sua maioria, por pequenos produtores rurais. O texto prevê que, quando houver aquisição do produto por meio do PNAE, tenham prioridade agricultores familiares cadastrados, associações e cooperativas de apicultores e meliponicultores do Estado, além de grupos de mulheres e jovens do campo.
Segundo Pedrossian, trata-se de um PL de caráter orientador, que valoriza quem produz no campo e cria oportunidades para ampliar a renda da agricultura familiar. “É um projeto que nasce de uma reivindicação dos próprios apicultores. Não estamos impondo uma obrigação ao Estado, mas criando uma diretriz que prestigia a produção local, fortalece a agricultura familiar e incentiva uma alimentação saudável para os estudantes.”
O parlamentar destaca que Mato Grosso do Sul possui potencial para ampliar a produção de mel e que políticas públicas de incentivo podem abrir novos mercados para os produtores. “A escola também pode cumprir um papel importante no desenvolvimento regional. Quando valorizamos aquilo que é produzido aqui, geramos renda, fortalecemos as associações e cooperativas e incentivamos quem vive da produção rural”, afirmou.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a apicultura e a meliponicultura exercem papel relevante na geração de renda, na diversificação da produção agrícola e na sustentabilidade ambiental. O texto também deixa claro que a inclusão do mel deverá ocorrer de forma gradual, conforme o planejamento técnico da alimentação escolar, a capacidade de fornecimento dos produtores e a disponibilidade orçamentária, sem criar cargos, estruturas administrativas ou despesas sem previsão legal.
A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes da Casa e, caso seja aprovada pelos deputados em plenário, será encaminhada ao governador Eduardo Riedel para sanção antes de entrar em vigor.
