O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu a resposta da Prefeitura de Campo Grande ao ofício encaminhado pela Corte de Contas que solicitou esclarecimentos sobre as providências adotadas para garantir a continuidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica da Capital.
Na manifestação encaminhada ao Tribunal, a administração municipal informa que reconhece a importância da conservação da malha viária e apresenta um conjunto de medidas para assegurar a continuidade dos serviços. Entre as ações anunciadas estão o planejamento de uma nova licitação, a utilização do credenciamento por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (CENTRAL-MS), além da formação de equipes próprias e da manutenção da gestão dos contratos atualmente vigentes.
A Prefeitura também informa que o novo modelo de contratação prevê mecanismos de controle, fiscalização e rastreabilidade das intervenções, com acompanhamento presencial dos serviços, registros fotográficos, georreferenciamento, medições diárias e comprovação técnica da execução antes da liberação dos pagamentos.
Para o conselheiro relator, Osmar o envio das informações representa uma etapa importante, mas o trabalho do Tribunal de Contas prossegue. O compromisso assumido pela administração municipal será acompanhado de forma permanente, com fiscalização das medidas anunciadas e da efetiva continuidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica.
“O papel do Tribunal de Contas não se encerra com o recebimento da resposta. Vamos acompanhar a implementação das providências informadas pela Prefeitura, verificando se elas serão efetivamente executadas e se produzirão resultados para a população. Nosso compromisso é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço essencial para a segurança e a mobilidade urbana”, destaca o conselheiro relator.
O Tribunal continuará monitorando o cumprimento das medidas apresentadas pela Prefeitura e adotará as providências cabíveis caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento dos compromissos assumidos.
