Receita Federal inicia, neste mês de julho, a implantação do CNPJ alfanumérico, novo formato que poderá combinar letras e números na identificação de empresas abertas no país. A mudança busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, diante do crescimento no número de inscrições empresariais.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul, a FCDL-MS, orienta empresários e comerciantes a entenderem o que muda na prática. A principal informação é simples: quem já possui CNPJ não terá o número alterado, não precisará fazer recadastramento e não deverá pagar nenhuma taxa à Receita Federal por causa do novo modelo.
O CNPJ atual, composto apenas por números, continuará válido. A novidade vale para novas inscrições e também poderá alcançar filiais abertas após o início da mudança, mesmo quando a empresa matriz já tiver um CNPJ numérico. Durante a fase de transição, os dois formatos vão coexistir.
Como será o novo CNPJ alfanumérico?
O número continuará com 14 posições e manterá a mesma aparência usada hoje: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
A diferença é que as 12 primeiras posições poderão ter letras maiúsculas e números. As oito primeiras identificam a raiz da empresa, enquanto as quatro seguintes indicam o estabelecimento, como matriz ou filial. Os dois últimos caracteres seguem numéricos, pois são os dígitos verificadores.
Um CNPJ poderá ter formatos como 12.ABC.345/01DE-35. As letras serão definidas automaticamente pela Receita Federal e não terão relação com Estado, cidade, atividade econômica ou porte da empresa.
Quem já tem CNPJ precisa fazer algo?
O número atual permanece exatamente igual. Não será necessário trocar documentos, solicitar um novo cadastro ou fazer qualquer procedimento junto à Receita Federal, prefeitura ou Secretaria de Fazenda apenas por causa da mudança.
O ponto de atenção está dentro da empresa. Sistemas de gestão, emissão de nota fiscal, cadastro de clientes e fornecedores, plataformas de vendas, meios de pagamento, crediário, consulta de crédito e programas de contabilidade precisam estar preparados para aceitar letras no campo do CNPJ.
A Receita Federal alerta que empresas que não atualizarem seus sistemas poderão enfrentar falhas no cadastro de fornecedores e clientes, dificuldades na emissão de notas fiscais e atrasos em processos administrativos e fiscais.
E quem abrir uma empresa a partir de julho?
O procedimento para abrir empresa e obter CNPJ continua o mesmo. A mudança ocorre apenas na composição do número gerado pela Receita Federal.
A implantação será gradual. Por isso, uma nova empresa poderá receber um CNPJ alfanumérico, com letras e números, mas também existe a possibilidade de receber um número formado apenas por algarismos durante a transição. A distribuição será feita automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Para empresas que abrirem filiais, vale a mesma atenção. Uma companhia que já possui matriz com CNPJ numérico poderá receber uma filial com letras na identificação, sem qualquer alteração no número da matriz ou das filiais já existentes.
O que o comércio deve fazer agora
A recomendação é que empresários procurem os fornecedores de seus sistemas e confirmem se as plataformas já estão preparadas para receber o novo CNPJ alfanumérico.
Vale verificar programas de emissão de nota fiscal, sistemas de caixa, ERP, plataformas de e-commerce, cadastro de clientes, soluções de crediário, meios de pagamento, programas contábeis e ferramentas de consulta de crédito.
A Receita Federal também disponibilizou um simulador gratuito para testes e validações de sistemas, voltado especialmente a desenvolvedores e empresas que precisam adaptar cadastros e rotinas internas.
Atenção a golpes
Empresários devem desconfiar de mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS cobrando taxa, pedindo atualização cadastral ou prometendo regularização do CNPJ alfanumérico. A Receita Federal informou que não fará cobranças nem contatos desse tipo para exigir atualização de CNPJ já existente.
O novo CNPJ alfanumérico não cancela cadastros antigos, não obriga empresas já abertas a trocar seu número e não impede o funcionamento de MEIs, microempresas ou empresas de maior porte. A mudança é tecnológica e exige preparação dos sistemas para que o varejo siga operando sem falhas.
