A defesa da propriedade privada ganhou espaço nesta quinta-feira (11), no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em primeira discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei do deputado estadual Coronel David (PL) que cria o “Abril Verde e Amarelo”. O mês será dedicado à conscientização sobre a proteção da propriedade privada, a segurança jurídica e o cumprimento da função social da terra.
A proposta inclui o mês de abril no Calendário Oficial de Eventos do Estado e prevê a realização de campanhas educativas, palestras, seminários e ações de orientação jurídica e técnica voltadas a proprietários rurais e urbanos.
Segundo Coronel David, a iniciativa fortalece o debate sobre um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, conciliando a proteção da propriedade privada com a sua função social.
“O respeito e a proteção à propriedade privada são pilares essenciais para a atração de investimentos, o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica. A defesa da propriedade é a defesa da economia, da paz social e da capacidade produtiva do estado”, destacou o parlamentar.
Entre os principais pontos destacados no projeto estão a prevenção de invasões de terras, o fortalecimento da segurança jurídica no campo e o incentivo à cooperação entre produtores rurais para troca de informações e adoção de medidas legais de proteção.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a criar um canal direto de denúncias, por telefone ou aplicativo, operado pelas forças de segurança e preferencialmente vinculado à Patrulha Rural da Polícia Militar, para recebimento de comunicações sobre invasões ou ameaças a propriedades.
O texto ainda prevê ações de capacitação voltadas ao uso racional e produtivo da terra, campanhas de conscientização ambiental e iniciativas de combate ao trabalho análogo à escravidão em propriedades públicas e privadas.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero, Coronel David tem atuado de forma permanente em defesa da segurança fundiária e do fortalecimento das garantias legais aos proprietários rurais e urbanos.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que invasões de propriedades não podem ser legitimadas como instrumento de reivindicação, uma vez que existem mecanismos constitucionais e legais para a implementação de políticas de reforma agrária.
Com a aprovação em primeira discussão por 11 votos favoráveis, o projeto avançou na tramitação legislativa e seguirá para nova votação em plenário. Os únicos votos contrários foram dos deputados estaduais Gleice Jane e Zeca do PT, ambos do PT. Se aprovada em definitivo e sancionada pelo Governo do Estado, a proposta instituirá anualmente o “Abril Verde e Amarelo” em Mato Grosso do Sul, reforçando ações de conscientização sobre segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e respeito à propriedade produtiva.
