Uma força-tarefa realizada na manhã de quarta-feira (20) resultou na apreensão e inutilização de 756 quilos de carnes e derivados, além de 154 litros de produtos líquidos, entre banha de porco caipira e leite caipira, considerados totalmente impróprios para o consumo humano. A ação ocorreu em um estabelecimento comercial localizado no Bairro Santo Antônio, no município de Paranaíba, e foi executada de forma conjunta pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e pela Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba.
A operação deu cumprimento à ordem judicial que determina a realização de fiscalizações semestrais e sem aviso prévio no estabelecimento comercial pertencente ao autuado identificado pelas iniciais “C.”, o qual já ostenta autuações e infrações anteriores pela prática de fatos da mesma natureza. A medida possui caráter preventivo e visa resguardar a saúde pública, a segurança alimentar, a incolumidade física dos consumidores e a proteção da população contra a comercialização de produtos impróprios para o consumo humano.
A fiscalização teve início por volta das 9h e contou com a atuação de médicos veterinários da IAGRO e do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de Paranaíba. Durante a inspeção, as equipes constataram que as geladeiras do estabelecimento armazenavam grande quantidade de carne bovina e ovina com evidentes sinais de abate clandestino. As irregularidades foram confirmadas por meio da análise das técnicas de corte empregadas e dos aspectos físicos macroscópicos observados nos produtos apreendidos.
Questionado pelas equipes de fiscalização, o proprietário admitiu que as carnes eram provenientes de propriedades rurais vizinhas, contudo recusou-se a informar a procedência exata dos animais abatidos.
Além do abate realizado sem qualquer supervisão legal, as autoridades sanitárias verificaram severas irregularidades estruturais e de acondicionamento dos produtos comercializados. O estabelecimento mantinha carnes bovinas e suínas fracionadas em embalagens precárias, violadas ou sem lacre, completamente desprovidas de rotulagem, datas de fabricação, prazos de validade e carimbos oficiais de inspeção sanitária, tais como S.I.M., S.I.E. ou S.I.F. Diversas peças de carne congelada também foram encontradas expostas sem qualquer recipiente ou invólucro protetivo adequado.
Segundo os laudos emitidos pelos médicos veterinários responsáveis pela fiscalização, a presença de carnes clandestinas em contato direto com os demais produtos armazenados no local gerou grave cenário de contaminação cruzada, representando risco iminente à segurança alimentar e à saúde pública da população.
As condutas constatadas configuram, em tese, crime contra as relações de consumo, previsto na Lei Federal nº 8.137/90.
BALANÇO OFICIAL DAS MERCADORIAS APREENDIDAS E INUTILIZADAS:
- Carne bovina: 387,630 kg
- Carne suína: 78,000 kg
- Carne ovina (carneiro): 51,940 kg
- Linguiça: 77,350 kg
- Frango: 7,500 kg
- Banha de porco caipira: 147 litros
- Leite caipira: 07 litros
Todo o material apreendido foi devidamente catalogado e encaminhado para inutilização e descarte sustentável, observando-se rigorosamente os procedimentos previstos na legislação ambiental e sanitária vigente.
As investigações e os desdobramentos criminais prosseguirão sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e da Polícia Civil de Paranaíba.
