A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Núcleo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) está com as inscrições abertas para as famílias que desejam participar do processo de cadastramento para acolher crianças e adolescentes que foram afastadas temporariamente do seu convívio familiar e estão com medida protetiva decretada pelo Judiciário.
A partir do cadastro, a família interessada em receber a guarda provisória da criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade deve realizar uma capacitação. A primeira turma realizará a formação já em março.
Para realizar o cadastro é preciso ter idade entre 21 a 60 anos e não ter intenção de adoção. A família acolhedora conta com uma ajuda de custo no valor de um salário mínimo mensal por cada acolhido.
O acolhido deve frequentar a escola, ter todo o amparo familiar e desenvolvimento social até que seus pais ou responsáveis tenham condições de recebê-lo de volta, por autorização do Judiciário.
“O Programa permite que crianças e adolescentes mantenham os vínculos com a família biológica, com visitas e contatos mais flexíveis e a própria família acolhedora pode ajudar no restabelecimento destes vínculos, auxiliando na reintegração familiar”, disse Fabiana Duarte Costa, coordenadora do Núcleo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A principal vantagem do Programa é permitir à criança ou adolescente, a possibilidade de ter um atendimento individualizado, com um referencial de família organizada e estruturada, além de oportunizar a criação de vínculos afetivos, diferente do que ocorre nas unidade de acolhimento, onde as separações dos profissionais e colegas são constantes.
As famílias acolhedoras são pessoas da comunidade, habilitadas e acompanhadas pela equipe técnica de assistência social, psicólogos e o Poder Judiciário, recebendo a guarda provisória do acolhido com o dever de garantir suas necessidades básicas, como escola, cuidados médicos, alimentação, vestuário e lazer. O acolhido pode ficar com a família por um período de até 18 meses.
Números
Em Campo Grande, 59 crianças e adolescentes foram acolhidos por meio do programa nos últimos seis anos. Em 2023, foram acolhidas 11 crianças e adolescentes e atualmente o serviço conta com nove famílias cadastradas, sendo que o programa, previsto no Estatuto da criança e adolescente (ECA) e incluído na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais pode ter por equipe técnica até 15 famílias cadastradas, por isso a SAS realiza campanhas constantes para sensibilizar e informar as famílias, incentivando a inscrição no serviço.
Também foram realizadas 96 visitas domiciliares e institucionais em 2023, fortalecendo os vínculos com as famílias de origem e/ou extensa, articulação com a rede de atendimento e Sistema de Garantia de Direitos e estudos de caso.
A família também deve prestar contas junto à equipe do Serviço, além de guardar total sigilo sobre quaisquer informações do acolhido. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-4482 ramal 6154 e celular (67) 99668-1448.
