Juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o envio de 36 processos contra Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do ex-presidente.
juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o envio de 36 processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. Bonat, porém, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. A informação é do jornal O Globo.
Entre os bens que permanecem indisponíveis estão um plano de previdência empresarial, no valor de R$ 7 milhões, R$ 600 mil em contas bancárias, dois veículos, três imóveis e um sítio em Riacho Grande. Na lista também foi incluído o triplex do Guarujá, que foi alienado judicialmente.
Na semana passada, o ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações impostas a Lula pelo ex-juiz Sergio Moro, incluindo as decisões sobre os recebimentos das denúncias, e disse que a competência sobre a validação dos atos processuais compete á Justiça do Distrito Federal.
Bonat, porém, justificou a decisão de manter o bloqueio dos bens do ex-presidente alegando que as decisões anteriores foram tomadas em outros processos.
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu o juiz em sua decisão.
Fonte: Brasil 247.
