A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) criticou, nesta quarta-feira (14), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o modelo de Estado defendido pelo bolsonarismo e relembrou a proposta de reforma administrativa apresentada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação ocorreu durante pronunciamento do deputado Zé Teixeira, que defendia o legado do ex-presidente e fazia críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao pedir aparte, Gleice chamou atenção para as consequências que, segundo ela, propostas de redução da presença do Estado podem provocar em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
“O senhor está falando do SUS e acho que é um tema muito importante. É um tema bastante importante para a gente e quero aqui lembrar que a reforma administrativa que foi apresentada pelo Jair Bolsonaro, quando presidente, previa o fim do serviço público”, afirmou.
Segundo Gleice, a discussão não pode ser separada do projeto político que está em disputa no país. Para a parlamentar, propostas de ampliação das privatizações e terceirizações podem comprometer a capacidade do Estado de garantir direitos básicos à população.
“A lógica da reforma administrativa era: tudo que tem no privado deixa de ser público. Ou seja, se tem hospital privado, nós vamos acabar com o público; se tem escola privada, acaba com o público; se tem segurança privada, acaba com o público”, disse.
A deputada afirmou ainda que a defesa do Sistema Único de Saúde passa necessariamente pela manutenção de uma estrutura pública capaz de atender a população independentemente de renda.
“Essa era a lógica da reforma administrativa apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Portanto, ideologicamente, existe um grupo no país que não tem como objetivo garantir o SUS”, afirmou.
Gleice também relacionou esse debate a um movimento mais amplo de avanço das terceirizações e privatizações.
“Essa não é uma lógica ideológica só do Brasil, é uma lógica também que está dentro de um contexto internacional sobre as terceirizações, as privatizações, que nós estamos vendo, inclusive, aqui no estado de Mato Grosso do Sul também acontecer”, disse.
Debate sobre povos indígenas
O embate também avançou para a situação dos povos indígenas. Zé Teixeira fez críticas às
comunidades, relacionou áreas indígenas a episódios de violência e criminalidade e afirmou que crimes cometidos contra não indígenas teriam ficado sem responsabilização.
Gleice contestou a narrativa e, ainda durante a sessão, fez uma breve consulta para comparar as informações apresentadas pelo deputado com dados disponíveis sobre conflitos agrários envolvendo indígenas e não indígenas.
“Eu fiz aqui uma pesquisal, uma pesquisa rápida, porque o senhor falou sobre mortes de indígenas e de não indígenas em períodos de conflitos agrários”, afirmou.
A consulta apresentou um cenário distinto daquele descrito por Zé Teixeira. Segundo o levantamento exibido pela parlamentar, os registros de mortes de indígenas relacionadas ou contextualizadas por disputas de terra neste século ultrapassariam mil casos, enquanto as mortes de não indígenas especificamente nesses conflitos seriam inferiores a dez.
Gleice também questionou a afirmação de que indígenas não seriam responsabilizados criminalmente. Segundo a consulta feita durante o debate, há registros de dezenas de indígenas criminalizados, condenados ou presos, enquanto não foram encontrados, naquela pesquisa, registros equivalentes de condenações de não indígenas por crimes decorrentes desses conflitos contra comunidades indígenas.
“Quando se fala de indígenas, tem registro de dezenas de indígenas que foram criminalizados, foram condenados e foram presos. E quando a gente pergunta sobre os não indígenas, não existe esse registro”, disse.
A própria deputada ponderou que uma consulta não substitui um levantamento aprofundado de dados oficiais. Para Gleice, no entanto, a busca serviu para mostrar que o cenário é mais complexo do que o apresentado pelo parlamentar.
A parlamentar defendeu que o debate sobre conflitos territoriais considere o histórico de violência contra os povos indígenas e seja feito a partir de dados, sem a criminalização generalizada das comunidades.
