O vereador Betinho (Republicanos) anunciou durante a sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Campo Grande, que cada um dos 29 vereadores terá R$ 200 mil em emendas impositivas para apresentar ao Executivo. Esse valor será incorporado à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 e destinado a investimentos em Saúde, infraestrutura e outras áreas.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Betinho é o relator do orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 5,3 bilhões. Há meses ele e os demais parlamentares debatiam com a prefeita Adriane Lopes e com Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a executar por força da lei.
Neste sentido, a proposta foi aprovada pela Câmara projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões. Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivessem até R$ 700 mil para indicar investimentos.
“Após uma reunião com a prefeita na tarde de ontem, avaliamos os pedidos dos vereadores e as necessidades do orçamento, e concordamos com o valor de R$ 200 mil inicialmente, podendo negociar novamente para os próximos anos”, explicou Betinho.
A conquista é inédita e vai garantir benefícios à população. Destes R$ 200 mill previstos, 50% deve ser encaminhado obrigatoriamente a investimentos em Saúde. O restante vai para infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.
Betinho pontua que os recursos seguem com o Executivo e que os parlamentares apenas poderão indicar os investimentos. Ao todo, foram encaminhadas 571 emendas, que serão redefinidas pelos vereadores, com cada um sinalizando suas prioridades. “A gente espera esta última definição dos vereadores, para que possamos relatar o orçamento, que temos que votar ainda neste ano, finalizou”.
Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar emendas ordinárias, solicitando melhorias e investimentos em diversas áreas. Porém, neste caso o Executivo cumpre caso entenda necessário, não havendo obrigatoriedade.
Assessoria.
