Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (09), seis projetos de lei, entre eles o reajuste de 10,39% no salário dos professores da Rede Municipal de Ensino.
O projeto 10.857/23 foi aprovado em regime de urgência, em única discussão, sendo amplamente discutida com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho a título de verba indenizatória para professores ativos e inativos. Na mensagem do Projeto 10.857/23, de autoria do Executivo, a prefeitura justifica que a medida foi aprovada pelo Sindicato. Várias reuniões foram realizadas com a prefeitura, representantes dos profissionais e vereadores.
A proposta foi protocolada na Câmara na quarta-feira e no mesmo dia já encaminhada para análise da Procuradoria da Casa de Leis. “Temos compromisso com servidores. Chegou ontem o projeto, pedi à Procuradoria que analisasse e hoje autorizei requerimento de urgência”, disse o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara.
Ele ressaltou que tomou o cuidado de ligar para o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, para confirmar se a proposta atendia ao que ficou combinado com a categoria. “Encaminhei para o Gilvano e falei me avisa se tiver uma vírgula que não é o que vocês conversaram com a prefeitura. Ele falou tudo ok, é isso mesmo. Então, a Câmara fez seu papel. Chegou o projeto e votamos em seguida”, disse.
O presidente da ACP acompanhou a votação em Plenário nesta quinta-feira. O presidente da ACP destacou que a categoria vê essa proposta como uma reabertura de diálogo, diante do impasse em 2022 e falou da importância de manter o diálogo. “Conseguimos chegar a esse entendimento de forma que a prefeita (Adriane Lopes) cumpra os 10,39% e mantenha a comissão mista, formada pela Câmara de Vereadores, ACP e secretários do Executivo”. A meta, conforme Gilvano Bronzoni, é buscar o cumprimento da lei do piso de 2023 e 2024, além da incorporação desses 10,39% na carreira do professor.
Comissão – Conforme a proposta, será ainda instituída uma comissão, composta por representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da ACP para discutir as demandas e assuntos relacionados à carreira dos profissionais.
O vereador Prof. Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara, ressaltou que a comissão, formada por vereadores, prefeitura e ACP vai manter reuniões. Um dos temas que deve continuar sendo acompanhado é a incorporação da verba indenizatória aprovada. “Por essa insegurança, vamos pautar a previsão de incorporar ao salário. Mas para isso, a prefeitura tem que diminuir o gasto com pessoal”, afirmou, referindo-se ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que acabou impedindo a aprovação como reajuste.
No fim do ano passado, os professores chegaram a realizar manifestações e greve de uma semana para reivindicar o pagamento do piso salarial, com o reajuste estabelecido em lei. À época, a prefeitura não conseguiu conceder o pagamento, justificando que iria descumprir a legislação porque o gasto com pessoal tinha extrapolado o limite.
Outros projetos – Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 847/22, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n. 452, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre organização e instituição do plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campo Grande. A prefeitura justifica, na mensagem enviada no projeto, que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.
Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município.
Também o Projeto de Lei 10.683/22, de autoria dos vereadores Professor André Luis e Prof. João Rocha, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.748/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e do então vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado), que institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.
E, por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União
