Os vereadores da Câmara Municipal de Campo aprovaram 21 projetos, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13). Ainda, um veto do Executivo foi mantido. Na lista, há projetos relacionados a cultura, inclusão, saúde e concessão de honrarias a pessoas que contribuíram com a cidade.
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2.508/22, que outorga Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. A proposta foi apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, mas foi assinada em nome de todos os vereadores. A honraria está disciplinada pela Resolução nº 1.358/22, sendo concedida a autoridades, personalidades, políticos, instituições ou entidades, gestores, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico, cultural e ou social, civis ou militares, que tenham se destacado em sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande.
Também em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 509/22, de autoria do vereador Tabosa e assinada também pelo vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Medalha de Mérito Legislativo “Ruth Brilhante”, a ser outorgada na segunda semana do mês de Junho de cada ano, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Campo Grande. Ruth Brilhante tornou-se agente comunitária de saúde em 1994 e, quando faleceu, era vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. A Lei Ruth Brilhante, denominação oficial dada pelo Congresso Nacional do Brasil à Lei n. 13.595, reformula a carreira dos profissionais.
Foi aprovado ainda, em urgência, o Projeto de Lei 10.831/22, também do vereador Tabosa, que altera redação dos dispositivos da Lei n. 3.815, de 14 de novembro de 2000. Com a modificação, fica instituído o dia 8 de junho, como data comemorativa ao Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A atualização da lei inclui os agentes de combate a endemias.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei 10.405/21, do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a instituição do programa Escola de Pais na Capital. A prefeitura alega invasão de competência do Executivo, por criar uma obrigação para a estrutura administrativa das escolas e da assistência social.
Ainda em única discussão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.490/22, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz a Creone da Conceição Batista, policial penal classe especial e corregedor-geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, e o projeto de decreto legislativo 2.491/22, que concede a mesma honraria a Ricardo Teixeira de Brito, diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual. As duas proposições também são de autoria do vereador Dr. Loester.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.447/22, do vereador Papy, que dispõe sobre a implantação do Programa Escola Interativa. O programa será desenvolvido durante os finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal. As atividades compreendem aulas, palestras, seminários, reuniões, assembleias, simpósios, oficinas, workshops, apresentações, espetáculos e outras ações para as quais se faça necessária a utilização do espaço físico das escolas municipais.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 10.513/22, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o dia Florescer da Autoestima da Mulher, comemorado em 21 de setembro. A proposição é do vereador Dr. Victor Rocha. Na data, poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres.
Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 10.607/22, que dispõe sobre a criação e implantação do “Projeto Arte para a Melhor Idade” em todas as instituições de longa e curta permanência de idosos, localizadas em Campo Grande.
Ainda foi aprovado o projeto de lei 10.635/22, do vereador Betinho, que institui no Município de Campo Grande poderes para que advogados autentiquem cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal. A justificativa da proposta apresenta normas federais e busca trazer celeridade e economia ao cidadão.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.636/22, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” em Campo Grande. A proposta é do vereador Professor Riverton e tem a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer, por meio de parcerias formalizadas com o Executivo.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 10.648/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionário, destinado às empresas que desenvolvam programas de incentivos à conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio ou Superior de seus empregados.
E, também em segunda discussão, o projeto de lei 10.741/22, que institui a campanha de informação e conscientização sobre o transtorno afetivo bipolar, no âmbito do munícipio de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad. A campanha será realizada anualmente no mês de março, buscando promover e estimular ações para compreensão e atendimento das pessoas diagnosticadas com tal transtorno.
Já em primeira discussão, também de autoria do vereador Otávio Trad, foi aprovado o projeto de lei 10.739/22, que institui o Dia Municipal do Transtorno Afetivo Bipolar na Capital, a ser comemorado em 30 de março.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 10.306/21, que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátricos e geriátricos. O projeto é assinado pelos vereadores Valdir Gomes e Papy.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.567/22, substitutivo ao projeto de lei 10.520/22, que dispõe sobre a implementação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Vargas.
Outro projeto aprovado em primeira análise é 10.403/21, dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho, que altera dispositivos da lei n. 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares em Campo Grande.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.605/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 10.614/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que estabelece diretrizes para a execução da Política de Aquisição de Livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais, em benefício de pessoas com deficiência visual.
Também foi aprovado projeto de lei 10.296/21, apresentado pelo vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do Ambulatório de Sequelas – para deformidades faciais em decorrência de violência doméstica e familiar.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.437/21, de autoria do vereador Professor Juari, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município.
E, por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.731/21, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. O Programa busca assegurar incentivo e proteção da diversidade cultural, no âmbito municipal, adequando as nossas políticas públicas culturais seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional da Cultura.
Assessoria.
