Para manter igualdade de condições, o vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe a reserva de vagas exclusivas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nos concursos da Prefeitura de Campo Grande. Salineiro classifica as cotas de gênero como “eleitoreiras” e uma “política que fere a dignidade das pessoas trans, usando suas dores diante do preconceito para dar privilégios e causar mais rótulos e segregação”.
“Preconceito existe com pessoas de todo jeito, gordo, magro, com orelha grande, religião, e aí? Vai ter cotas para todos? Ou seja, a cota para trans é um privilégio e não uma política boa para respeitar o mérito e própria dignidade da pessoa. Esse é o primeiro passo para criminalizar quem não der privilégio para trans ou qualquer outra cota que queiram inventar futuramente. A comunidade LGBT merece saúde, segurança, educação de qualidade como todo mundo. A cota é uma forma de usar as emoções das pessoas que passaram por preconceito para fins eleitoreiros e é tratá-los como indignos e idiotas”, argumenta Salineiro.
Salineiro destaca que a intenção é garantir a igualdade entre os candidatos, mantendo os critérios de mérito e competência como base para o acesso ao serviço público, que é pago com dinheiro dos impostos dos campo-grandenses.
“Ao propor igualdade de condições para todos nos concursos públicos, reafirmamos o respeito à dignidade das pessoas trans, reconhecendo sua capacidade individual e evitando rótulos que possam reforçar a ideia de fragilidade ou dependência”, explica Salineiro.
“Meu projeto de lei não impede a implementação de políticas públicas de combate à discriminação e de inclusão social. Acredito que o município deve fazer políticas para combater os rótulos e incluir e não para segregar, como é o caso das cotas”, diz o vereador.
Segundo o vereador, essas ações devem ser universalistas, beneficiando todos os grupos vulneráveis, independentemente de identidade de gênero.
O projeto de lei já tem o aval da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal e deve passar pelas comissões antes de ir à votação em plenário.
