A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que foi publicado o edital do processo eleitoral para a composição do CES (Conselho Estadual de Saúde) para o triênio 2025-2028. A eleição será realizada no dia 17 de julho, na sede do CES, localizada a rua 25 de dezembro, 1.231 – Centro, em Campo Grande.
A convocação foi oficializada por meio da Deliberação CES nº 673/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Estado no dia 5 de junho. O documento convoca entidades, instituições e movimentos representativos dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde a participarem do pleito que definirá a nova composição do colegiado.
Serão eleitos 24 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, respeitando a seguinte composição: 50% de representantes de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde privados, conveniados ou sem fins lucrativos. A distribuição segue os critérios de paridade previstos na legislação federal e estadual, bem como no regimento interno do CES.
As inscrições para habilitação das entidades estarão abertas de 9 a 17 de junho, das 7h30 às 16h30, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do Conselho Estadual de Saúde: https://ces.saude.ms.gov.br/EleicaoCES2025.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar a ficha de registro da candidatura, além dos documentos exigidos pelo edital, conforme o segmento ao qual pertencem. É de responsabilidade das entidades candidatas o correto preenchimento do requerimento de inscrição e a entrega da documentação. A Comissão Eleitoral poderá, de forma excepcional, permitir complementações de documentos dentro do prazo.
A relação das inscrições realizadas será publicada até o dia 26 de junho, no Diário Oficial Eletrônico do Estado, no site do CES e meios de comunicação oficiais, abrindo-se prazos para recursos conforme cronograma anexo ao edital.
A eleição ocorrerá no dia 17 de julho, das 8h30 às 16h30, e será conduzida pela Comissão Eleitoral, composta por oito membros indicados pelos segmentos representados no Conselho. A votação será por cédula e urna física, com direito a um voto por entidade habilitada. Em caso de empate, será considerada eleita a instituição com maior tempo de funcionamento comprovado no estado.
A homologação do resultado final será publicada até 24 de julho, e a posse dos conselheiros eleitos, bem como a eleição da nova mesa diretora do CES, ocorrerá em reunião extraordinária no dia 25 de julho, às 8h30.
Os representantes eleitos deverão apresentar, até a data estipulada no edital, documentos como RG, CPF, certidões negativas nas esferas judiciais estadual e federal, declaração da entidade e termo de compromisso, conforme exigências legais. Também devem firmar declaração de que não exercem cargo de chefia, função pública ou mandato eletivo, conforme determina a Resolução CNS nº 453/2012 e o Acórdão TCU nº 1660/2011.
Confira o edital na íntegra, com todas as normas, critérios de habilitação, composição de vagas por segmento e cronograma completo do processo eleitoral.
A SES reforça a importância da ampla participação da sociedade civil, trabalhadores e gestores, garantindo a representatividade e o fortalecimento do controle social do SUS em Mato Grosso do Sul.
