Com competência igual à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será instalada no próximo dia 7 de março, na Casa da Mulher Brasileira, e irá dobrar a capacidade do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para o processamento e concessão de medidas protetivas.
A definição ocorreu em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, em que os desembargadores que compõem o colegiado referendaram a Resolução nº 338, de 28 de janeiro de 2025, que autoriza a instalação da referida vara.
“Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência para instalar esta vara para que se possa resolver, junto com a terceira vara, os problemas decorrentes das medidas protetivas. É importante ter dois juízes decidindo, com um menor número de processos e, a meu modo de ver, com a maior possibilidade de se deferir as medidas que são realmente necessárias”, explicou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a sessão.
A iniciativa é uma das ações promovidas pelo Poder Judiciário como resposta à crescente violência de gênero no Estado, buscando fortalecer e aprimorar o combate à violência doméstica e aos casos de feminicídio na capital e no Estado. A nova vara dividirá com a 3ª Vara o acervo de processos que envolvem solicitações de medidas protetivas por mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Muitas vezes, um só juiz recebendo 20, 30 boletins por dia, apesar de todos os elementos que vem até então na mão do magistrado para decidir, ele pode não ter a compreensão da exata dimensão do problema e definir uma medida que não seja efetiva para a proteção da mulher”, completou.
Atualmente, o TJMS possui três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra Mulher: a 1ª e 2ª Varas possuem competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara possui competência para análise de Medidas Protetivas e Execução de Pena (Restritivas de Direitos e Sursis) dos processos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
Em um levantamento elaborado pelo Núcleo de Inteligência do TJMS, a Nota Técnica n.º 04/2022 apontou que as três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra Mulher se encontram entre as que possuem maior distribuição na Comarca de Campo Grande.
“Temos tido inúmeras reuniões e debates, com o Ministério das Mulheres, o Ministério Público e diversos setores da sociedade, especialmente depois que aconteceu o trágico feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que comoveu a todos. Nós enfrentamos um problema muito grave, pois a violência doméstica e o número de feminicídios vem aumentando exponencialmente”, expressou o presidente.
Com a instalação da nova vara referendada, o desembargador Dorival Renato Pavan garantiu que o Judiciário irá oferecer todas as condições necessárias para o funcionamento eficiente da nova unidade, incluindo a designação de uma equipe de servidores capacitados para lidar com as demandas específicas que envolvem os casos de violência de gênero.
“A instalação dessa Vara contribuirá para o efetivo resguardo dos direitos das mulheres, assegurando que elas tenham acesso a um sistema de justiça que reconheça e respeite suas particularidades e necessidades, dentro de um ambiente judicial acolhedor e especializado”, finalizou o chefe do Poder Judiciário estadual.
