Os instrumentos de planejamento orçamentário para a primeira infância foram o tema do segundo painel do Seminário realizado na manhã desta quinta-feira, 25 de abril, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
O auditor de controle externo do Rio Grande do Sul e assessor da Atricon, Leo Arno Richter, fez uma explanação detalhada sobre o tema, exemplificando os principais pontos que precisam ser observados pelos gestores e, principalmente, pelos contadores. Ele ainda destacou a importância do evento com prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e contadores porque todos precisam estar imbuídos desse cenário de planejamento que deve acontecer.
“Nós não podemos ficar só na sensibilização, precisamos de ação e para que as políticas públicas realmente entrem em ação, elas precisam estar previstas nos instrumentos de planejamento governamental porque não se faz despesa pública sem que haja autorização legislativa em orçamento. Como a gente sempre fala, lugar de criança é no orçamento, senão não temos como fazer a concepção das ações”, enfatizou Leo Richter.
O debate foi mediado pelo conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, que ressaltou “para colocar em prática o grande projeto que o TCE-MS capitaneou desde o ano passado, a Corte atua como parceira do gestor, ajudando a planejar as ações para que a primeira infância tenha sempre o melhor atendimento possível”.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, ressaltou a capacidade e conhecimento do palestrante sobre o tema. “O doutor Léo já tem uma vasta experiência sobre a inserção de políticas públicas nos orçamentos e por isso fizemos questão da participação dele aqui. Essa é uma etapa que já estávamos preparando porque entendemos que se as ações voltadas à área da primeira infância não estiverem dentro do planejamento estratégico dos municípios, nós temos o risco de não haver continuidade nas ações. Por isso, esse ano, a prioridade do Comitê é ajudar e incentivar os municípios a elaborarem seus PMPI para passarem depois à etapa das inserções das ações dentro do planejamento estratégico dos municípios”.
A contadora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Oraide Katayama, ressaltou a importância do debate para o trabalho dos contadores. “Nós, contadores, temos um papel fundamental para a realização e sucesso dessas ações. Trabalhamos para produzir, elaborar relatórios que são produzidos a partir da execução dessas ações, da execução orçamentária, financeira que vão demonstrar se estamos no caminho certo, se tudo que foi planejado está sendo executado. Essas informações são enviadas para o Tribunal de Contas que vai fazer o acompanhamento e saberemos se as metas estão sendo cumpridas”.
A iniciativa do Tribunal de Contas em promover o seminário foi enaltecida pelo secretário de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher. “Quando o TCE assume o protagonismo de trazer para o mesmo ambiente os gestores públicos municipais a fim de que possamos colocar a primeira infância como prioridade e colocar no planejamento, muda a forma como a gente observa o atendimento a essas crianças. A partir desse evento vai ser possível ver claramente a importância de um planejamento adequado para oferta de atendimento à primeira infância”.
