O coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, esteve nesta semana no município de Alcinópolis, localizado a 311 quilômetros da capital do Estado. Acompanhado do diretor da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, Eduardo Dionizio, da coordenadora da dimensão capacitação do Programa, Sandra Rose Rodrigues, e da auditora de controle externo Flávia Buchara, ele foi ver in loco as ações desenvolvidas no município a partir do Plano Municipal da Primeira Infância.
Desde 2022 as ações voltadas para o atendimento à primeira infância são desenvolvidas com base nas diretrizes do Plano Municipal da Primeira Infância. O município, que tem pouco mais de 4500 habitantes, foi o primeiro do Estado a implementar uma Comissão de trabalho e instituir o PMPI e, desde então, adotou ações para um atendimento amplo e integrado das necessidades das crianças de zero a seis anos de idade.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e responsável pela dimensão fiscalização do Programa da Primeira Infância, Eduardo Dionizio, explicou o porquê da visita a Alcinópolis. “É importante o TCE ver as experiências práticas exitosas porque, além de ser órgão fiscalizador, queremos mostrar as boas práticas que estão acontecendo e que podem ser adotadas e até copiadas por outros municípios”.
Logo na chegada a Alcinópolis, a equipe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul teve uma pequena amostra do trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes no município. A recepção coube aos integrantes da Banda Municipal “Iulle Martins Rezende”, um dos projetos de sucesso que envolve 70 crianças e adolescentes.
A apresentação foi feita na sede da Banda, construída em 2011. O prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva explica que o projeto é 100% patrocinado pelo município e que todos os integrantes recebem uma bolsa auxílio.
No dia seguinte, o conselheiro e demais integrantes da equipe de trabalho do TCE-MS assistiram uma explanação na Câmara Municipal e conheceram a equipe que trabalha diretamente com as crianças de Alcinópolis. O secretário de educação, cultura e esporte, Jesus Aparecido de Lima, relatou que todo o trabalho começou a partir de uma escuta ativa das necessidades e desejos das próprias crianças. Foram levantadas questões como a necessidade de espaços públicos, como praças e parques, infraestrutura que garantisse o acesso das crianças da área rural e até mesmo um passeio seguro por meio de calçadas e ciclovias.
“É preciso sensibilidade na escuta das crianças, ter um olhar diferente em todos os setores, como educação, saúde, assistência social, poder enxergar a criança, seus desejos e necessidades. E essa escuta sensibilizou toda a cidade e os gestores. Formamos uma comissão, contratamos uma consultoria e capacitamos o nosso pessoal. Fizemos o plano, incluímos no orçamento e desde então estamos trabalhando para atender os pedidos das crianças. Hoje também trabalhamos para garantir a acessibilidade nas ruas e ciclovias, e fazemos as intervenções em escolas e praças”, contou Jesus de Lima.
O Comitê de trabalho para a construção do PMPI foi criado em agosto de 2021 e em 2022, já com um Plano Municipal, foi possível incluir as políticas públicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário como PPA, LOA e LDO. Desde então nasceram programas como o “Construindo o futuro, cuidando do presente”, “A caminho de uma escola legal”, “Bem nascer”, “Funcional Kids”, entre outros.
Hoje a educação no município de Alcinópolis atende a 600 crianças com faixa etária de zero a 10 anos de idade. Trinta e seis por cento vêm da área rural, o que fez o município ter um olhar especial para o transporte rural. Hoje são 19 linhas que rodam 50 mil quilômetros por mês para o transporte, com segurança, das crianças até a escola.
A equipe do Tribunal de Contas também viu de perto o funcionamento do Centro de Educação Infantil “Breno Crisóstomo Duart”, que atende 240 crianças de 0 a 5 anos de idade; a obra de implantação da Praça da Primeira Infância; a Academia da Saúde, a área de lazer “Adivina da Silva”; a Escola Municipal Alcino Carneiro, que atende 600 alunos do 1º ao 9º ano; o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); e o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CACA) que oferece um serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para 45 crianças; além da horta medicinal e o serviço de atendimento às gestantes.
Ainda no dia da visita, a equipe acompanhou uma ação da Secretaria de Saúde realizada anualmente para o acompanhamento da saúde das crianças de 2 a 12 anos. Durante toda a tarde mais de mil crianças passaram pelo local para a atualização das vacinas, pesagem e consultas médicas. “Hoje fazemos a segunda ação kids, encontro das mães atípicas e gestantes, para o acompanhamento de forma integrada do desenvolvimento das nossas crianças e para poder oportunizar, por meio das secretarias, políticas públicas para as famílias que têm necessidade de uma atenção especial”, destacou o secretário de saúde João Abadio de Oliveira Neto.
O prefeito Dalmy Crisóstomo ressalta que para isso tudo acontecer foi necessário o envolvimento de toda a equipe, o apoio da Câmara de Vereadores e integração de todas as secretarias. “O resultado desse trabalho em rede é que já começamos a colher os frutos, com crianças crescendo em um ambiente favorável para se tornarem pessoas de bem. Acredito que nosso município dá exemplo de que se todos abraçam a causa é possível realizar e fazer muito pelo bem das crianças”.
O coordenador do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, explicou que esse ano o trabalho do Comitê é dedicado ao planejamento estratégico, à elaboração dos Comitês, PMPI e inserção das ações no orçamento de 2025. “Alcinópolis é um caso de sucesso que tomamos conhecimento e, por isso, viemos conhecer essas ações para analisar e levar ao conhecimento dos outros municípios que estão elaborando seus planos. Vemos que aqui houve um empenho muito grande da administração e esperamos contar com esse exemplo para que os outros municípios tenham o mesmo êxito. Eles já estão colhendo o resultado disso e desejamos, pelo exemplo, vamos dar um impulso nos demais municípios do Estado”.
