O Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul entrou com o pedido de cumprimento de sentença do pagamento dos plantões de 67 associados da entidade.
O pedido é referente a Ação julgada procedente na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para que a Prefeitura de Campo Grande pague a gratificação por trabalho noturno de 20% sobre o valor da hora do período diurno, aos servidores municipais de odontologia, filiados ao Sioms.
O pedido atende exclusivamente aos profissionais filiados ao Sioms, conforme explicou o assessor jurídico da entidade, Dr. Alexandre Warpechowski. “Já havia sido julgado procedente e agora estamos entrando com o pedido para que o pagamento seja realizado. Esta decisão se refere ao período de 25 de maio de 2016, até a presente data. E, o que queremos é o cumprimento da decisão”.
O presidente do Sioms, David Chadid, ressaltou que é um direito e uma conquista dos servidores odontólogos. “Por isso estamos entrando com o pedido para que o pagamento seja realizado, já que a Ação inicial foi julgada procedente. É um processo de execução de sentença e estamos certos que seremos amplamente atendidos”.
Chadid reforçou que neste processo, o juiz determinou que o pagamento fosse realizado apenas para os profissionais filiados ao sindicato. “Quem não é filiado ao Sioms terá que iniciar um novo processo e as datas que a entidade usou na primeira ação, por lei, já não são permitidas, pois a cobrança só pode ser até cinco anos retroativos”, pontuou.
Ele lembrou ainda que faltam 107 profissionais, que tem direito a estes pagamentos e que precisam entrar em contato com o Sioms. “Os valores podem variar entre R$1.000,00 a R$35.000,00, dependendo do número de plantões e horários que os profissionais faziam, além de correções, juros e outros”.
